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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Monteiro, de 33 anos de idade, no processo n.º 152/95 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.

Original do Decreto n.º 62/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR n.º 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)

Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/062

Localização física AG.5419/062

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Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Manuel Pereira Goulart de Ávila do cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio [Japão].

Original do Decreto n.º 64-B/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de janeiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 1 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR n.º 34 - I Série A, de 10 de fevereiro de 1999 - Supl.)

Datas de produção 1999-01-28/1999-01-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/068

Localização física AG.5419/068

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Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Gervásio de Almeida Leite para o cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio [Japão].

Original do Decreto n.º 64-E/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de janeiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 1 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR n.º 34 - I Série A, de 10 de fevereiro de 1999 - Supl.)

Datas de produção 1999-01-28/1999-01-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/071

Localização física AG.5419/071

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Carta do Representante da Rede Aga Khan para o Desenvolvimento, Nazim Ahmad, ao Presidente da República, Jorge Sampaio, enviando cópia de carta dirigida ao Secretário de Estado do Tesouro e Finanças s...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2004-03-05/2004-03-08

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5950/000015

Localização física GB.5950/000015

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Viagem oficial do Presidente da República, Óscar Carmona, a Santarém, em 17 de maio de 1936.

Informação não tratada arquivisticamente.

Contém 3 minutas de ofícios, assinadas pelo Secretário-Geral da Presidência da República, Jaime Athias, dando conhecimento a algumas personalidades, da deslocação do Chefe de Estado a Santarém.

Datas de produção 1936-05-13/1936-05-17

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/0215

Localização física GB.0215

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Noticia sobre a festa dada pela comunidade portuguesa em honra do General Gomes da Costa nos jardins de Nanyang Brothers.

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1923

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/1676/028

Localização física CC.1676/028

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Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do General Evandro Botelho do Amaral para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, sendo promovido ao posto de general de quatro estrelas.

Original do Decreto n.º 15/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, de 30 de abril de 1998. (Publicado no D.R. n.º 107 - I Série de 1998/05/09)

Datas de produção 1998-04-30/1998-04-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1928/014

Localização física AG.1928/014

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Discurso proferido pelo Presidente da República, Mário Soares, por ocasião da sua deslocação a Coimbra, no âmbito da Presidência Aberta, em 29 de junho de 1990

Cópia assinada por Mário Soares.

Datas de produção 1990-06-29/1990-06-29

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/0794/023

Localização física GB.0794/023

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Programa de Cultura Portuguesa.

Projeto do «Programa de Cultura Portuguesa» a realizar em Madrid, com inauguração em 21 de novembro de 1977, no âmbito do Acordo Cultural Luso-Espanhol, enviado para conhecimento do PR Ramalho Eanes pelo Comissário nacional da exposição, Nikias Skapinakis.

Datas de produção 1977-10-29/1977-10-29

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0101/0975/037

Localização física CC.0975/037

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Eduardo Nard (Mestre Geral do Parque Automóvel Militar)

Informação não tratada arquivisticamente.

Cavaleiro da Classe de Mérito Industrial

Datas de produção 1927-02-25/1927-12-31

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010101/D200012

Localização física CH.D20012

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Monteiro, de 33 anos de idade, no processo n.º 152/95 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.

Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Manuel Pereira Goulart de Ávila do cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio [Japão].

Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Gervásio de Almeida Leite para o cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio [Japão].

Carta do Representante da Rede Aga Khan para o Desenvolvimento, Nazim Ahmad, ao Presidente da República, Jorge Sampaio, enviando cópia de carta dirigida ao Secretário de Estado do Tesouro e Finanças s...

Viagem oficial do Presidente da República, Óscar Carmona, a Santarém, em 17 de maio de 1936.

Noticia sobre a festa dada pela comunidade portuguesa em honra do General Gomes da Costa nos jardins de Nanyang Brothers.

Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do General Evandro Botelho do Amaral para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, sendo promovido ao posto de general de quatro estrelas.

Discurso proferido pelo Presidente da República, Mário Soares, por ocasião da sua deslocação a Coimbra, no âmbito da Presidência Aberta, em 29 de junho de 1990

Programa de Cultura Portuguesa.

Eduardo Nard (Mestre Geral do Parque Automóvel Militar)

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