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Data inicial

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13176
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Data final

5
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207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 1991 de 5916.
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui minuta de resposta do secretário da Presidência da República.
Datas de produção 1953-12-16/1953-12-18
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/0544
Localização física GB.502/0544
 
Decreto que determina a convocação de um referendo para o dia 28 de junho de 1998, chamando os cidadãos eleitores recenseados no território nacional a pronunciar-se diretamente, através de resposta de sim ou não, sobre a seguinte questão: "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas dez primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?".
Original do Decreto n.º 14-A/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 28 de abril de 1998. (Publicado no D.R. n.º 98 - I Série - Supl., de 1998/04/28)
Datas de produção 1998-04-28/1998-04-28
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/010
Localização física AG.1929/010
 
Condecoração com o Grau de Oficial da Ordem Militar de Avis com Decreto de concessão datado de de 19 de dezembro de 1960. (Decreto de concessão publicado - já com o posto de Tenente-coronel - em 27 de dezembro de 1964)
Datas de produção 1960-02-18/1969-12-27
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D202926
Localização física CH.D22926
 
Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, ao Ministro das Relações Exteriores de Angola, João Bernardo de Miranda, a 19 de março de 2007
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2007-03-19/2007-03-19
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/003005
 
Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Maria Luisa Correia Roque Guedes, de 47 anos de idade, no processo nº 472/94 do 1º Juízo do Tribunal do Círculo de Setúbal.
Original do Decreto nº 47/99 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR nº 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1998)
Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/047
Localização física AG.5419/047
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Proposta para o Grau de Oficial, remetida ao Conselho da Ordem, em 15 de julho de 1922
Datas de produção 1922-03-25/1922-07-15
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D204019
Localização física CH.D24019
 
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebe, no Palácio de Belém, os vencedores dos Prémios Sophia 2018 da Academia Portuguesa de Cinema, a 27 de março de 2008
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2018-03-27/2018-03-27
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/006164
 
Processo relativo à preparação, organização e realização - a cargo da Casa Militar e da Casa Civil - da iniciativa do Presidente Jorge Sampaio dedicada ao tema da "Saúde" e que decorreu em vários distritos do país entre os dias 25/26 e 30 de novembro de 1999. Inclui: - Listas de convidados e cópias ...
Datas de produção 1999-10-11/1999-12-02
Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0205/4630
Localização física CM.4630
 
Informação não tratada arquivisticamente.
O telegrama foi enviado pelos Serviços de Cifra do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Datas de produção 1962-07-02/1962-07-02
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0501/000136
Localização física 000136
 
Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Manuel Tavares Correia, de 30 anos de idade, no processo nº 296/97 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial de Loulé.
Original do Decreto nº 235-G/99 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR nº 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)
Datas de produção 1999-12-15/1999-12-15
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/259
Localização física AG.5419/259