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76
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76
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33
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28
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
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Decreto, sob a forma de resolução, assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Mário de Figueiredo, pelo 1º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2º Secretário, [João Nuno Pimenta S...
Informação não tratada arquivisticamente.
Contém também um ofício assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigido ao Presidente da República, relativo ao envio do decreto, para promulgação pelo Presidente da República; 2 minutas de ofícios dirigidos pelo Secretário Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, ao Chef...
Datas de produção
1965-05-14
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0442/003
Localização física
AG.0442/003
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Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Mário de Figueiredo, pelo 1º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], rel...
Contém também um ofício assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigido ao Presidente da República, relativo ao envio do decreto, para promulgação pelo Presidente da República; 2 minutas de ofícios dirigidos pelo Secretário Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, ao Chef...
Datas de produção
1965-07-08/1965-07-08
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0442/005
Localização física
AG.0442/005
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António Joaquim Gonçalves (Tenente de Infantaria)
Contém duas propostas de condecoração com o Grau de Cavaleiro da Ordem Militar de Avis, respetivamente, de 28 de fevereiro e de 25 de maio de 1926, aprovadas, em 8 de setembro de 1926; Decreto de Concessão com o mesmo Grau publicado em 5 de outubro de 1926.
Datas de produção
1926-02-28/1926-10-05
Código de referência
PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D208141
Localização física
CH.D28141
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José António Castilho (Coronel de Infantaria)
Contém: - uma proposta de condecoração com o Grau de Oficial da Ordem Militar de Avis, de 12 de março de 1920; Decreto de Concessão publicado no DG de 31 de dezembro de 1920; - uma proposta de condecoração com o Grau de Comendador, de 6 de abril de 1931; Decreto de Concessão publicado no DG n.º 230,...
Datas de produção
1920-03-10/1943-02-04
Código de referência
PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209414
Localização física
CH.D29414
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A. H. J. Rodhain (Cidadão belga; Diretor dos Serviços de Higiene do Congo Belga)
Contém uma proposta de condecoração pelo Ministro das Colónias para o Grau de Comendador da Ordem Militar de Cristo, de 31 de outubro de 1925, aprovada pelo Conselho das Ordens, em 26 de abril de 1926; Decreto de Concessão, publicado no DG de 12 de maio de 1926.
Datas de produção
1925-10-31/1926-05-12
Código de referência
PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010104-CH01010402/D210883
Localização física
CH.D210883
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Aprova a renuncia de Portugal à faculdade, concedida pelo Tratado de Versailles, de confisco de bens alemães
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1922-08-19/1922-08-19
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0019/089
Localização física
AG.0019/089
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Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo
Proposta do Ministro do Ministro do Interior de 9 de maio de 1930, para condecoração com o grau de Comendador da Ordem da Benemerência. Decreto de concessão Decreto de concessão publicado no DG n.º 128, de 4 de junho de 1931.
Datas de produção
1930-05-09/1931-05-23
Código de referência
PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010112-CH01011201/D205854
Localização física
CH.D25854
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Ordem do Mérito Civil
Cópias de ofícios de convocatória para reunião de 18 de fevereiro; lista de agraciamentos a diversas individualidades, sugeridos pelo Presidente da República (18.02.2000); propostas de iniciativa do Presidente da República para o "Dia Internacional da Mulher" e minutas ofícios do Secretário Geral da...
Datas de produção
2000-02-02/2000-05-22
Código de referência
PT/PR/AHPR-CH/CH0201/5376
Localização física
CH.5376
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Telegrama da Assembleia Geral do Clube Militar Naval de Goa apresentando cumprimentos ao Presidente da República, Américo Tomás
Inclui minuta do ofício de resposta do Secretário da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, em nome do Presidente da República, agradecendo a mensagem enviada, 19 maio 1960.
Datas de produção
1960-05-07/1960-05-19
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/001549
Localização física
GB.0500/1548
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Regula o comércio do trigo e o fabrico da farinha de pão, massas e bolachas para 1922/1923 - Decreto 21 do Ministério da Agricultura
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1922-07-31/1922-07-31
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0018/033
Localização física
AG.0018/033
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