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606
68
63
56
26
22
21

Data inicial

11
2148
9805
8984
5865
12898
15977
111

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13045
16269
112
Foram encontrados 56986 resultados. Página 1947 de 5699.
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2003-05-08/2003-05-08
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/5962/000004
Localização física GB.5962/000004
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2002-09-05/2002-09-05
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5975/000158
Localização física GB.5975/000158
 
Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Florindo Augusto Lopes Fernandes, de 37 anos de idade, no processo nº 97/94 da 2ª Secção da 1ª Vara Criminal de Lisboa.
Original do Decreto nº 235-O/99 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR nº 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)
Datas de produção 1999-12-15/1999-12-15
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/266
Localização física AG.5419/266
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2002-11-28/2002-11-28
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/6008/000127
Localização física CC.6008/000127
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1987-08-24/1987-08-24
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/6010/000023
Localização física CC.6010/000023
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1988-08-30/1988-08-30
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/6010/000024
Localização física CC.6010/000024
 
Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro João Quionga Dala, de 27 anos de idade, no processo nº 109/95 da 2ª Secção da 2ª Vara Criminal de Lisboa.
Original do Decreto nº 235-AN/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR nº 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)
Datas de produção 1999-12-15/1999-12-15
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/288
Localização física AG.5419/288