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Fundo
4
Secção
26
Série
146
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481
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29167
Documento
29329
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117
Alemão
76
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76
Polaco
33
Russo
28
Chinês
25
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
207
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Mehdi Karbalai Heydary, no Proc.º n.º 204/88 do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Praia da Vitória.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 74-X1/90 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)
Datas de produção
1990-12-22/1990-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/045
Localização física
AG.0783/045
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Despacho de nomeação do Conselheiro da Revolução Tenente Coronel Vitor Manuel Rodrigues Alves como Presidente da "Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades...
Original do Despacho assinado pelo Presidente da República, António Ramalho Eanes. (Publicado no D.R. n.º 15 - II Série, de 1982/01/19)
Datas de produção
1982-01-12/1982-01-12
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1967/001
Localização física
AG.1967/001
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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe em audiência o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Luís Evangelista Esteves de Araújo, a 10 de dezembro de 2009
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2009-12-10/2009-12-10
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0218/003951
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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa confere posse, no Palácio de Belém, à nova Secretária de Estado da Saúde do XXI Governo Constitucional, Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho, a 12 d...
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2017-12-12/2017-12-12
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0218/006947
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Assembleia de Ano (4.º ano) dedicada ao tema da "Cidadania" na Escola EB 1 n.º 4 "Fernão de Magalhães", no Porto, realizada na presença do Presidente da República, Jorge Sampaio, no âmbito da Semana d...
Informação não tratada arquivisticamente.
Apresentação a cargo dos alunos do 4.º ano com reflexões e propostas sobre questões relacionadas com o tema da Cidadania (Ex: Violência no Desporto); entrega de carta ao Presidente da Câmara Municipal do Porto, Dr. Rui Rio; canção sobre o tema da "Cidadania"; comentários finais do PR Jorge Sampaio.
Datas de produção
2004-05-07/2004-05-07
Código de referência
PT/PR/AHPR/COM/0104/000078
Localização física
COM.0104/000078
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Decreto do Presidente da República n.º 46/2003, de 7 de agosto, que ratifica a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, feita em 23 de maio de 1969, e respetivo anexo, aprovada, para adesão, p...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção
2003-04-04/2003-08-07
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6021/00003
Localização física
CC.6021/0003
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Nelson Cardoso Medina no Procº nº 17/89 do Tribunal Círculo de Portimão
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 74-P1/90 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)
Datas de produção
1990-12-22/1990-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/038
Localização física
AG.0783/038
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Mensagem de Stephan Mesic Aníbal Cavaco Silva
Informação não tratada arquivisticamente.
Mensagem do Presidente da República da Croácia, Stephan Mesic, ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, felicitando-o, por ocasião da comemoração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas de 10 de junho de 2007. Inclui tradução.
Datas de produção
2007-06-10/2007-06-10
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0207/6297/000031
Localização física
CC.6297/000031
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Discurso proferido pelo [Presidente da Câmara Municipal da Covilhã], por ocasião da inauguração das instalações do «Complexo Agro-Industrial da Cova da Beira», em 24 de outubro de 1971.
Datas de produção
1971-10-24/1971-10-24
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/0368/009
Localização física
GB.0368/009
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Decreto de nomeação dos General Manuel Gomes de Araújo, Cor. Joaquim da Luz Cunha, Cap.Frag. António Augusto Peixoto Correia, Dr. Inocêncio Galvão Teles, Dr. Luís Maria Teixeira Pinto e Dr. Pedro Mári...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Américo Tomás (Decreto n.º 44.756 publicado no D.G. n.º 278 - I Série, de 1962/12/04)
Datas de produção
1962-12-04/1962-12-04
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0741/014
Localização física
AG.0741/014
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