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Decreto que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal e respetivo Protocolo, assinados na Praia em 22 de m...

Original do Decreto n.º 33/00 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de junho de 2000 e referendado pelo PM, António Guterres, em 30 de junho de 2000. (Publicado no DR n.º 159- I Série A, de 12/07/2000)

Datas de produção 2000-06-28/2000-06-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/035

Localização física AG.5420/035

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Amadeu Humberto de Sá Morais (Capitão Miliciano de Infantaria)

Contém uma proposta com o Grau de Oficial da Ordem Militar de Avis, de 20 de abril de 1934, aprovada, em 12 de julho de 1934; Decreto de Concessão, de 22 de março de 1935, publicado no DG n.º 69, de 25 de março de 1935.

Datas de produção 1934-03-08/1935-03-25

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209809

Localização física CH.D29809

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Florindo Augusto Lopes Fernandes, de 37 anos de idade, no processo nº 97/94 da 2ª Secção da 1ª Vara Criminal de Lisboa.

Original do Decreto nº 235-O/99 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR nº 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)

Datas de produção 1999-12-15/1999-12-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/266

Localização física AG.5419/266

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Manuel António Coelho [Zilhão] (Coronel do Serviço de Administração Militar)

Informação não tratada arquivisticamente.

Proposta para condecoração com o Grau de Grande-Oficial da Ordem Militar de Avis remetido ao Conselho da Ordem, em 19 de julho de 1921; (Decreto de concessão publicado em 5 de outubro de 1921)

Datas de produção 1921-06-20/1921-07-19

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D203786

Localização física CH.D23786

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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Diogo Correia Saraiva Nunes Barata do cargo de Embaixador de Portugal em Rabat [Marrocos].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º17/86 publicado no D.R. n.º 138 - I Série, de 1986/06/19 - Supl.)

Datas de produção 1986-06-02/1986-06-02

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/028

Localização física AG.0774/028

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Moses [Moisés] Bensabat Amzalak (Professor do Instituto Superior de Ciências Económicas e Vice-Reitor da Universidade Técnica)

Proposta do Ministro da Educação Nacional de 1 de março de 1945 para condecoração com a Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública. Decreto publicado no DG n.º 111 de 15 de maio de 1945.

Datas de produção 1945-03-01/1945-05-15

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010111/D205301

Localização física CH.D25301

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Tinturaria Cambournac

Contém documentação relativa à situação da empresa: carta dirigida ao Presidente da República; comunicado dos trabalhadores dirigido aos Órgãos de Comunicação Social; cópia de pedido de inquérito ao Ministro das Finanças.

Datas de produção 1982-02-25/1982-03-01

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0216/4046

Localização física CC.4046

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Programa especial, genérico, preparado para D. Gertrudes Tomás, por ocasião da visita do marido, o Presidente da República, Américo Tomás, aos distritos de Vila Real, Bragança e Guarda, de 4 a 10 de o...

Documento produzido pelo Gabinete do Ministro do Interior. O processo inclui também fotocópias dos programas de visita, individualizados, aos Distritos de Bragança e de Vila Real.

Datas de produção 1971-10-04/1971-10-04

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/0367/002

Localização física GB.0367/002

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Artur de Morais (Major Reformado do Extinto Quadro Ocidental)

Contém uma proposta de condecoração com o Grau de Comendador da Ordem Militar de Avis, de 26 de junho de 1936, aprovada, em 5 de setembro de 1936; Decreto de Concessão, de 28 de maio de 1937, publicado no DG n.º 123, de 28 de maio de 1937.

Datas de produção 1936-02-15/1937-05-28

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D210122

Localização física CH.D210122

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Caramo Cassama, de 29 anos de idade, no processo nº 269/95 da 2ª Secção da 7ª Vara Criminal de Lisboa.

Original do Decreto nº 22/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR nº 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)

Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/022

Localização física AG.5419/022

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Decreto que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal e respetivo Protocolo, assinados na Praia em 22 de m...

Amadeu Humberto de Sá Morais (Capitão Miliciano de Infantaria)

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Florindo Augusto Lopes Fernandes, de 37 anos de idade, no processo nº 97/94 da 2ª Secção da 1ª Vara Criminal de Lisboa.

Manuel António Coelho [Zilhão] (Coronel do Serviço de Administração Militar)

Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Diogo Correia Saraiva Nunes Barata do cargo de Embaixador de Portugal em Rabat [Marrocos].

Moses [Moisés] Bensabat Amzalak (Professor do Instituto Superior de Ciências Económicas e Vice-Reitor da Universidade Técnica)

Tinturaria Cambournac

Programa especial, genérico, preparado para D. Gertrudes Tomás, por ocasião da visita do marido, o Presidente da República, Américo Tomás, aos distritos de Vila Real, Bragança e Guarda, de 4 a 10 de o...

Artur de Morais (Major Reformado do Extinto Quadro Ocidental)

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Caramo Cassama, de 29 anos de idade, no processo nº 269/95 da 2ª Secção da 7ª Vara Criminal de Lisboa.

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