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Alvará de exoneração, a pedido, do General Amadeu Garcia dos Santos e do Almirante João José de Freitas Ribeiro Pacheco dos cargos de vogais do Conselho das Antigas Ordens Militares.

Original do Alvará assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.

Datas de produção 2001-03-08/2001-03-08

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0201/3949/032

Localização física CH.3949/032

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Fernando Fábio Teixeira Diniz (Contra-Almirante)

- Condecoração com o Grau de Grande-Oficial da Ordem Militar de Avis, com Decreto de Concessão, de 16 de outubro de 1946 (publicado em 16 de novembro de 1946); - Condecoração com a Grã-Cruz, com Decreto de Concessão, de 21 de agosto de 1950 (publicado em 14 de outubro de 1950)

Datas de produção 1946-03-30/1950-09-09

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D203470

Localização física CH.D23470

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Regula as pensões de reforma do pessoal fabril dos Arsenais de Marinha, Exército e Fábrica Nacional de Cordoaria

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1923-07-23/1923-07-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0020/019

Localização física AG.0020/019

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Cria a Junta Autónoma do Porto Comercial de Vila Real de Santo António

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1923-08-11/1923-08-11

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0020/020

Localização física AG.0020/020

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Facilita a liquidação da contribuição industrial a devedores com processos de execução fiscal

Informação não tratada arquivisticamente.

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011/084

Localização física AG.0011/084

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Torna extensiva ao pessoal de fiscalização dos Caminhos de Ferro o disposto no Artº 4º da Lei 952 e Artº 1º da Lei 1100

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1923-01-18

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0020/004

Localização física AG.0020/004

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Aplica a todos militares da Armada reformados ou do quadro auxiliar o Decreto 5571, sobre reformas do ativo

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1923-08-11/1923-08-11

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0020/023

Localização física AG.0020/023

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Reduz para 2.000$00 por cada Armazém Agrícola as verbas para indemnização, de acordo com o Artº 19º do Regulamento de 7 de novembro de 1913

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1916-05-16/1916-05-16

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011/083

Localização física AG.0011/083

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Decreto de nomeação, como Chanceler das Ordens de Mérito Civil , o Padre Dr. Vitor Melícias Lopes, na vaga resultante do falecimento do Doutor José de Azeredo Perdigão.

Cópia do decreto n.º 52/93 assinado pelo PR Mário Soares.

Datas de produção 1993-10-08/1993-10-08

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0201/3949/020

Localização física CH.3949/020

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José Maria Adelino (Capitão Chefe de Música na situação de reserva)

Contém uma proposta com o Grau de Oficial, de 6 de abril de 1931; Decreto de Concessão publicado no DG n.º 230, de 5 de outubro de 1931.

Datas de produção 1931-01-14/1931-10-05

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209361

Localização física CH.D29361

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Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600