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Parecer do Assessor da Casa Militar sobre o Registo da PCM n.º 144/2004 - MOPTH

Informação não tratada arquivisticamente.

Parecer de Assessor da Casa Militar (Força Aérea), Jorge Santos, sobre Registo da PCM n.º 144/2004 - MOPTH, relativo a diploma que aprova o regulamento de taxas do Instituto Nacional de Aviação Civil. Inclui ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos com o respetivo Parecer e fic...

Datas de produção 2004-05-14/2004-05-20

Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000016

Localização física CM.6109/000016

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Joaquim José Cardoso Fialho (Tenente de Infantaria)

Contém duas propostas com o Grau de Cavaleiro, respetivamente, de 10 de março e de 22 de junho de 1925, aprovadas, em 14 de setembro de 1925.

Datas de produção 1925-03-10/1925-09-14

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D207799

Localização física CH.D27799

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Américo de Oliveira (Comerciante e Delegado do Governo junto da Hidroeléctrica do Alto Alentejo)

Contém referência a uma proposta de condecoração do Presidente do Ministério e Ministro do Interior, com o Grau de Oficial da Ordem Militar de Cristo, entrada, em 30 de abril de 1929; Decreto de Concessão, de 30 de abril de 1929, publicado no DG nº 114 - 2ª série, de 20 de maio de 1929.

Datas de produção 1929-04-30/1929-05-20

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010104/CH01010401/D211170

Localização física CH.D211170

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Decreto de nomeação, como membro do Conselho de Estado, do Primeiro-Tenente José Manuel Miguel Judas, enquanto estiver impedido do exercício efetivo das suas funções o conselheiro Contra-Almirante Vic...

Original do Decreto n.º 498-A/74 assinado pelo Presidente da República, General Francisco da Costa Gomes. (Publicado no D.G. n.º 228 - I Série de 1974/09/30)

Datas de produção 1974-09-30/1974-09-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1978/005

Localização física AG.1978/005

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José Maria Simões Belo (Capitão do Quadro dos Serviços Auxiliares do Exército)

- Condecoração com o Grau de Cavaleiro da Ordem Militar de Avis; Decreto de concessão datado de 21 de novembro de 1947 (publicado em DG de 23 de janeiro de 1948) - Condecoração com o Grau de Oficial; Decreto de concessão datado de 20 de novembro de 1961 (publicado em DG de 30 de abril de 1962).

Datas de produção 1947-03-05/1962-04-19

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D202294

Localização física CH.D22294

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Decreto de comutação da pena de um mês e seis dias de prisão maior ainda subsistente e imposta, por sentença de 14 de dezembro de 1965, a Bernardo Sequeira de Sousa, no 1.º Juízo Criminal da Comarca d...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 165 publicado no D.R. n.º 298 - I Série, de 1978/12/29 - Supl.)

Datas de produção 1978-12-22/1978-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/001

Localização física AG.0763/001

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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 1ª. classe, Joaquim Renato Corrêa Pinto Soares, do cargo que exercia como Embaixador de Portugal no Luxemburgo.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 44/90 publicado no D.R. n.º 211 - I Série, de 1990/09/02)

Datas de produção 1990-09-12/1990-09-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/043

Localização física AG.0782/043

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Carta assinada pela Presidente da República Irlandesa, Mary Robinson, dirigida ao Presidente da República, Mário Soares, agradecendo-lhe a hospitalidade já demonstrada noutra ocasião e a amabilidade c...

Datas de produção 1992-04-06/1992-04-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2189/011

Localização física CC.2189/011

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José dos Anjos (Coronel de Engenharia; Comandante do Batalhão de Automobilistas)

Decreto de concessão do grau de Comendador da Ordem Militar de Cristo, de 5 de outubro de 1933, assinado pelo Presidente da República, Óscar Carmona e pelo Ministro da Guerra, Luís Alberto Oliveira (publicado no D.G. nº 250, de 26 de outubro de 1933) O processo inclui, também, o original do diploma ...

Datas de produção 1933-09-28/1933-10-05

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010104/CH01010401/D212168

Localização física CH.D212168

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joel António da Mata, de 29 anos de idade, no processo n.º 300/95 da 2.ª Vara Criminal do Círculo do Porto.

Original do Decreto n.º 76-BE/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/053

Localização física AG.1915/053

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Parecer do Assessor da Casa Militar sobre o Registo da PCM n.º 144/2004 - MOPTH

Joaquim José Cardoso Fialho (Tenente de Infantaria)

Américo de Oliveira (Comerciante e Delegado do Governo junto da Hidroeléctrica do Alto Alentejo)

Decreto de nomeação, como membro do Conselho de Estado, do Primeiro-Tenente José Manuel Miguel Judas, enquanto estiver impedido do exercício efetivo das suas funções o conselheiro Contra-Almirante Vic...

José Maria Simões Belo (Capitão do Quadro dos Serviços Auxiliares do Exército)

Decreto de comutação da pena de um mês e seis dias de prisão maior ainda subsistente e imposta, por sentença de 14 de dezembro de 1965, a Bernardo Sequeira de Sousa, no 1.º Juízo Criminal da Comarca d...

Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 1ª. classe, Joaquim Renato Corrêa Pinto Soares, do cargo que exercia como Embaixador de Portugal no Luxemburgo.

Carta assinada pela Presidente da República Irlandesa, Mary Robinson, dirigida ao Presidente da República, Mário Soares, agradecendo-lhe a hospitalidade já demonstrada noutra ocasião e a amabilidade c...

José dos Anjos (Coronel de Engenharia; Comandante do Batalhão de Automobilistas)

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joel António da Mata, de 29 anos de idade, no processo n.º 300/95 da 2.ª Vara Criminal do Círculo do Porto.

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