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Decreto que estende ao território de Macau a Convenção sobre o Reconhecimento dos Divórcios e Separação de Pessoas, de 1 de junho de 1970.

Original do Decreto nº 208/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 29 de outubro de 1999. (Publicado no DR nº 261- I Série A, de 9 de novembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-10-29/1999-10-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/222

Localização física AG.5419/222

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Telegrama do pessoal administrativo da Escola Industrial e Comercial de Estremoz ao Presidente da República, Américo Tomás, cumprimentando-o pela eleição para o cargo presidencial

Assinado: Aníbal Reis.

Datas de produção 1958-08-09/1958-08-09

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/133

Localização física GB.0500/133

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Conselho Superior da Defesa Nacional - Relato sucinto da sessão do dia 11 de Abril de 1969

Inclui: - Nota do Secretário de 5 de maio de 1969 - Anexo A: Acordo suplementar sobre a utilização da Base Aérea n.º 11 - Beja, por empresas de aviação alemãs - Acordo suplementar à convenção entre os Estados partes no Tratado do Atlântico Norte sobre o estatuto das suas forças

Datas de produção 1969-04-11/1969-04-11

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/1729/024

Localização física GB.1729/024

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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa condecora o Nuno Amado com a Grã-Cruz da Ordem do Mérito, 31 de agosto de 2018

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2018-08-31/2018-08-31

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/006391

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Programa específico do Presidente Aníbal Cavaco Silva por ocasião da sessão de encerramento da The Global Travel & Tourism Summit

Informação não tratada arquivisticamente.

Programa específico do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, por ocasião da sessão de encerramento da The Global Travel & Tourism Summit, no Centro de Congressos de Lisboa, em 12 de maio de 2007.

Datas de produção 2007-05-12/2007-05-12

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/6225/000048

Localização física GB.6225/000048

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Telegrama da direção do Sindicato Nacional dos Telefonistas e Ofícios Correlativos do Distrito de Lisboa desejando Boas Festas ao Presidente da República, Craveiro Lopes

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui minuta de resposta do secretário da Presidência da República.

Datas de produção 1953-12-23/1953-12-30

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/0656

Localização física GB.502/0656

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Alvará de Concessão com o Grau de Grande-Oficial, atribuído a Jaime Filipe da Fonseca, Tenente-Coronel de Cavalaria e Subsecretário de Estado do Exército, a título póstumo, assinado pelo Presidente da...

Datas de produção 1962-01-02/1962-01-02

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010106/CH01010601/D204900/002

Localização física CH.D24900/002

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Cartas de agradecimento enviadas

Informação não tratada arquivisticamente.

Ofício ARI n.º 183, do Assessor Domingos Fezas Vital, ao Embaixador de Portugal em Espanha, José Filipe Moraes Cabral, enviando cartas do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, dirigidas a várias entidades espanholas, para envio aos destinatários, datadas de 5 de outubro de 2006. Inclui cópia...

Datas de produção 2006-10-05/2006-10-12

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/6260/000016

Localização física GB.6260/000016

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Alfredo de Melo Azevedo (Major de Infantaria)

Contém duas propostas com o Grau de Comendador, respetivamente, de 12 de março e de 22 de junho de 1925, aprovadas, em 14 de setembro de 1925. Decreto de Concessão com o mesmo Grau, de 5 de outubro de 1925.

Datas de produção 1925-03-12/1925-09-14

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D207697

Localização física CH.D27697

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João Francisco Páscoa (Capitão de Infantaria)

Contém duas propostas para o Grau de Oficial, respetivamente, de 15 de março e de 27 de junho de 1924, aprovada em 28 de julho de 1924. Decreto de Concessão com o mesmo Grau, de 5 de outubro de 1924.

Datas de produção 1924-03-15/1924-07-28

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D204376

Localização física CH.D24376

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Decreto que estende ao território de Macau a Convenção sobre o Reconhecimento dos Divórcios e Separação de Pessoas, de 1 de junho de 1970.

Telegrama do pessoal administrativo da Escola Industrial e Comercial de Estremoz ao Presidente da República, Américo Tomás, cumprimentando-o pela eleição para o cargo presidencial

Conselho Superior da Defesa Nacional - Relato sucinto da sessão do dia 11 de Abril de 1969

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa condecora o Nuno Amado com a Grã-Cruz da Ordem do Mérito, 31 de agosto de 2018

Programa específico do Presidente Aníbal Cavaco Silva por ocasião da sessão de encerramento da The Global Travel & Tourism Summit

Telegrama da direção do Sindicato Nacional dos Telefonistas e Ofícios Correlativos do Distrito de Lisboa desejando Boas Festas ao Presidente da República, Craveiro Lopes

Alvará de Concessão com o Grau de Grande-Oficial, atribuído a Jaime Filipe da Fonseca, Tenente-Coronel de Cavalaria e Subsecretário de Estado do Exército, a título póstumo, assinado pelo Presidente da...

Cartas de agradecimento enviadas

Alfredo de Melo Azevedo (Major de Infantaria)

João Francisco Páscoa (Capitão de Infantaria)

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