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Data inicial

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205

Data final

5
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18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 1577 de 5916.
Lei n.º 11/74 do Conselho de Estado, para valer como Lei Constitucional, determinando que a representação da soberania portuguesa no Estado de Angola compete a um Alto Comissário, nomeado e exonerado pelo Presidente da República, perante quem responde politicamente, e que tem, enquanto se encontrar no território de Angola, categoria e honras idênticas às do Primeiro Ministro do Governo da República.

Documento simplesLei n.º 11/74 do Conselho de Estado, para valer como Lei Constitucional, determinando que a representação da soberania portuguesa no Estado de Angola compete a um Alto Comissário, nomeado e exonerado ...

Original da Lei assinada pelo Presidente da República, General Francisco da Costa Gomes (Publicada no D.G. n.º 276 - I Série, de 1974/11/27)
Datas de produção 1974-11-27/1974-11-27
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1977/008
Localização física AG.1977/008
 
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Decreto que estende ao território de Macau a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial, de 18 de março de 1970.

Documento simplesDecreto que estende ao território de Macau a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial, de 18 de março de 1970.

Original do Decreto nº 196/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de outubro de 1999. (Publicado no DR nº 159- I Série A, de 12 de julho de 2000)
Datas de produção 1999-10-15/1999-10-15
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/209
Localização física AG.5419/209
 
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Documento compostoFrancisco Manuel Alves (Padre; Abade de Baçal)

Contém uma proposta do Ministro da Instrução Pública para condecoração com o Grau de Comendador da Ordem Militar de Cristo, de 17 de novembro de 1927; o Conselho das Ordens solicita mais esclarecimentos, em virtude de o proposto já ter sido condecorado com a Ordem Militar de Santiago da Espada. (Con...
Datas de produção 1927-11-17/1928-08-31
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010104/CH01010401/D211049
Localização física CH.D211049
 
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Documento simplesOfício do Chefe do Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao Secretário-Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, remetendo carta do Presidente da República da Venezuela ao ...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui minuta de ofício do Secretário-Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, ao Chefe do Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, informando que o referido telegrama foi presente ao Chefe de Estado e procedendo à sua devolução, a 31 de maio de 1969.
Datas de produção 1969-05-31/1969-05-31
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0512/000090
Localização física GB.0512/000090
 
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Documento compostoPrograma e comitiva

Informação não tratada arquivisticamente.
Programa específico do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, e Maria Cavaco Silva, à República Federal da Alemanha, de 2 a 6 de março de 2009. Inclui: - Cópia em formato reduzido, encadernada; - Programa geral, em formato reduzido, encadernado; - Programa realizado pela República Federal da ...
Datas de produção 2009-03-02/2009-03-06
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/6330/000001
Localização física GB.6330/000001
 
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Documento compostoPadre Augusto Dias da Silva (Abade da freguesia da Loureira, Vila Verde)

Informação não tratada arquivisticamente.
Proposta do Ministro do Interior, de 16 de abril de 1951, para o grau de Comendador. Publicado no DG n.º 124, 2.ª Série, de 1 de junho de 1951.
Datas de produção 1951-04-16/1959-07-25
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010112-CH01011201/D206574
Localização física CH.D26574
 
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Documento compostoPrograma da visita de Estado do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, e Maria Cavaco Silva, à Índia

Informação não tratada arquivisticamente.
Programa da visita de Estado do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, e Maria Cavaco Silva, à Índia, de 9 a 17 de janeiro de 2007. Inclui: - Programa específico do Presidente Aníbal Cavaco Silva; - Programa específico de Maria Cavaco Silva; - Programas encadernados em formato de bolso, na lí...
Datas de produção 2007-01-09/2007-01-17
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/6263/000001
Localização física GB.6163/000001
 
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Documento simplesLista de convidados da Delegação da Inglaterra, para a receção

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1952-02-18/1952-02-18
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0203/0109/010
Localização física GB.0109/010
 
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Documento simplesNota - Assunto: Eleição dos deputados de Portugal ao Parlamento Europeu

Datas de produção 1988-10-31/1988-10-31
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/115
Localização física CC.5852/115
 
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Documento compostoAlfredo Ferraz de Carvalho (Major de Infantaria)

Alfredo Ferraz de Carvalho recebeu duas condecorações com a Ordem Militar de Avis com os Graus de Oficial (1922) e de Comendador (1939).
Datas de produção 1921-12-16/1940-05-30
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D201371
Localização física CH.D21371
 
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