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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Nkelani Kazadi, no Processo nº 78/94 do Tribunal Judicial da Comarca de Pinhel.

Original do Decreto nº 81-U/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/020

Localização física AG.1909/020

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Revoga o Decreto nº 5028, de 4 de dezembro de 1918, que considerava feriado e de festa nacional o dia 8 de dezembro.

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1919-07-09/1919-07-09

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0015/009

Localização física AG.0015/009

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Almoço oferecido pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, no Palácio de Belém, oferecido a dirigentes comunistas europeus presentes no Congresso Internacional do Partido Comunista Português, a 24 ...

Informação não tratada arquivisticamente.

O Presidente da República, Jorge Sampaio, conversa com os convidados e dirige-se para a Sala de Jantar, acompanhado do Líder do partido Comunista Português, Carlos Carvalhas.

Datas de produção 1997-05-24/1997-05-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/000477

Localização física Cx.03, F.146

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Decreto de ratificação da Convenção e do Protocolo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o ...

Original do Decreto n.º 73/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 20 de setembro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 236 - I Série, de 1995/10/12)

Datas de produção 1995-09-15/1995-09-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/080

Localização física AG.1910/080

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Decreto de ratificação do Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, assinado em Moscovo em 22 de julho de 1994, aprovado, pela Resolução da Assembleia da Re...

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 20 de setembro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Decreto n.º 72/95 publicado no D.R. n.º 238 - I Série de 1995/10/14)

Datas de produção 1995-09-15/1995-09-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/082

Localização física AG.1910/082

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Carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, dirigida ao Presidente da República da Áustria, Thomas Klestil, agradecendo as "inúmeras atenções e amabilidades" com que foi rodeado, junto com a sua ...

Datas de produção 2002-07-29/2002-07-29

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5474/015

Localização física CC.5474/015

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Comunicado ao país do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, sobre a atualidade política, a 21 de julho de 2013

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2013-07-21/2013-07-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/000928

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Álvaro José Costa de Mendonça e Moura para exercer o do cargo de Embaixador de Portugal em Viena [Aústria].

Original do Decreto n.º 71/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 11 de setembro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 234 - I Série de 1995/10/10)

Datas de produção 1995-09-07/1995-09-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/078

Localização física AG.1910/078

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O Presidente da República, Jorge Sampaio, recebe as cartas credenciais de novos embaixadores em Portugal, a 26 de junho de 1996

Informação não tratada arquivisticamente.

Entrega de credenciais dos Embaixadores residentes da Grécia, Georges Yennimatas, e da Guiné-Bissau, José Pereira Batista.

Datas de produção 1996-06-26/1996-06-26

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/000222

Localização física Cx.01, F.130

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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, condecora o Embaixador da Áustria em Portugal, Bernhard Wrabetz, com a Grã-Cruz da Ordem do Mérito, a 13 de julho de 2013

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2013-07-13/2013-07-13

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/000929

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Nkelani Kazadi, no Processo nº 78/94 do Tribunal Judicial da Comarca de Pinhel.

Revoga o Decreto nº 5028, de 4 de dezembro de 1918, que considerava feriado e de festa nacional o dia 8 de dezembro.

Almoço oferecido pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, no Palácio de Belém, oferecido a dirigentes comunistas europeus presentes no Congresso Internacional do Partido Comunista Português, a 24 ...

Decreto de ratificação da Convenção e do Protocolo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o ...

Decreto de ratificação do Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, assinado em Moscovo em 22 de julho de 1994, aprovado, pela Resolução da Assembleia da Re...

Carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, dirigida ao Presidente da República da Áustria, Thomas Klestil, agradecendo as "inúmeras atenções e amabilidades" com que foi rodeado, junto com a sua ...

Comunicado ao país do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, sobre a atualidade política, a 21 de julho de 2013

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Álvaro José Costa de Mendonça e Moura para exercer o do cargo de Embaixador de Portugal em Viena [Aústria].

O Presidente da República, Jorge Sampaio, recebe as cartas credenciais de novos embaixadores em Portugal, a 26 de junho de 1996

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, condecora o Embaixador da Áustria em Portugal, Bernhard Wrabetz, com a Grã-Cruz da Ordem do Mérito, a 13 de julho de 2013

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