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Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Arsénio Monteiro Tavares, no Proc.º n.º 181/83 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 74-C/85 publicado no D.R. n.º 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/049

Localização física AG.0773/049

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aquiles José Gonçalves Pais, no Proc.º n.º 10046/92 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisbo...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 60-D/93 publicado no D.R. n.º 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/004

Localização física AG.0789/004

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alexandrina Maria Losh Almeida, no Procº nº 17/91 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 60-H/93 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/008

Localização física AG.0789/008

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Decreto de exoneração do Juíz Desembargador José Manuel de Matos Fernandes do cargo que exercia como Secretário de Estado da Justiça.

Original do Decreto n.º 2-H/96 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 74 - I Série de 1996/03/27)

Datas de produção 1996-03-27/1996-03-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1912/014

Localização física AG.1912/014

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Decreto de nomeação, sem visto do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado e por urgência de serviço público, do Dr. Albino Vieira da Rocha, Deputado da Nação, para o cargo de Sub-Secre...

Cópia datilografada do Decreto assinado pelo Presidente da República, Bernardino Machado e pelo Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, Afonso Costa. (Publicado no D.G. n.º 102 - II Série de 1 de maio de 1917)

Datas de produção 1917-04-30/1917-04-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1335/007

Localização física AG.1335/007

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebe, em audiência no Palácio de Belém, uma delegação do Partido Comunista Português (PCP), a 15 de fevereiro de 2018.

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2018-02-15/2018-02-15

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/006101

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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa preside à Cerimónia de Entrega dos Prémios da iniciativa “Ativar Portugal Startups 2016” da Microsoft e entregou o Prémio “Startup of the Year” à Talk...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2016-04-06/2016-04-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007489

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Raul Martins da Costa (Tenente de Infantaria, em serviço na G.N.R.)

Proposta do Ministro do Interior para condecoração com o grau de Oficial da Ordem Militar de Cristo, de 3 de julho de 1935, não aprovada pelo Conselho da Ordem, em 26 de agosto de 1935.

Datas de produção 1935-03-15/1935-08-29

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010104/CH01010401/D212360

Localização física CH.D212360

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Telegrama do Presidente da Câmara Municipal da Murtosa, Apolinário Portugal, ao Presidente da República, Américo Tomás, saudando-o pela sua eleição para o cargo presidencial

Datas de produção 1958-08-09/1958-08-09

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/021

Localização física GB.0500/021

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Teodoro Gomes de Oliveira, no Proc.º n.º 487/91 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial do Seixal.

Original do Decreto n.º 30-F/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1996/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/006

Localização física AG.1913/006

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Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Arsénio Monteiro Tavares, no Proc.º n.º 181/83 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aquiles José Gonçalves Pais, no Proc.º n.º 10046/92 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisbo...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alexandrina Maria Losh Almeida, no Procº nº 17/91 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Decreto de exoneração do Juíz Desembargador José Manuel de Matos Fernandes do cargo que exercia como Secretário de Estado da Justiça.

Decreto de nomeação, sem visto do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado e por urgência de serviço público, do Dr. Albino Vieira da Rocha, Deputado da Nação, para o cargo de Sub-Secre...

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebe, em audiência no Palácio de Belém, uma delegação do Partido Comunista Português (PCP), a 15 de fevereiro de 2018.

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa preside à Cerimónia de Entrega dos Prémios da iniciativa “Ativar Portugal Startups 2016” da Microsoft e entregou o Prémio “Startup of the Year” à Talk...

Raul Martins da Costa (Tenente de Infantaria, em serviço na G.N.R.)

Telegrama do Presidente da Câmara Municipal da Murtosa, Apolinário Portugal, ao Presidente da República, Américo Tomás, saudando-o pela sua eleição para o cargo presidencial

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Teodoro Gomes de Oliveira, no Proc.º n.º 487/91 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial do Seixal.

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