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Data inicial

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Data final

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Foram encontrados 59156 resultados. Página 147 de 5916.
Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Noé Domingos Matos João, de 28 anos de idade, no processo n.º 82/95 da 2.ª Secção da 5.ª Vara Criminal de Lisboa.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Noé Domingos Matos João, de 28 anos de idade, no processo n.º 82/95 da 2.ª Secção da 5.ª Vara Criminal de Lisboa.

Original do Decreto n.º 235-AO/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR n.º 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)
Datas de produção 1999-12-15/1999-12-15
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/289
Localização física AG.5419/289
 
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Documento simplesCartão da Direção do Grémio do Comércio do Concelho de Barcelos ao Presidente da República, Américo Tomás, formulando votos de Boas Festas

Datas de produção 1959-12/1959-12
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/001037
Localização física GB.0500/1037
 
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Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, a 15 de maio de 2006

Documento compostoAudiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, a 15 de maio de 2006

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2006-05-15/2006-05-15
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/003400
Localização física Servidor
 
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Documento simplesCondecoração do RI 14 como membro honorário da Ordem da Liberdade, Viseu, 9 de junho de 2000

Programa da cerimónia no Regimento de Infantaria 14 de Viseu: condecoração pelo Presidente da República dos "Viriatos", assinatura do livro de honra, inauguração de exposição alusiva ao 25 de abril de 1974 e almoço.
Datas de produção 2000-10-09/2000-10-09
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/4889/010
Localização física CC.4889/010
 
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Documento compostoEduardo dos Reis Rebelo (Capitão do Serviço de Administração Militar)

- Condecoração com o grau de Oficial da Ordem Militar de Avis; decreto publicado em 5 de outubro de 1921. - Proposta para uso de "Palma" relativa à condecoração com o Grau de Oficial, não aprovada pelo Conselho da Ordem, em 28 de julho de 1924.
Datas de produção 1921-06-20/1924-08-01
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D203799
Localização física CH.D23799
 
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Documento compostoVítor Serra (Capitão-de-Mar-Guerra)

Informação não tratada arquivisticamente.
Proposta para o Grau de Oficial, remetida pelo Conselho da Ordem, em 15 de julho de 1922; Grau de Comendador, com Decreto de Concessão, de 21 de dezembro de 1936; Grau de Grande-Oficial, com Decreto de Concessão, de 10 de julho de 1942
Datas de produção 1922-04-15/1942-08-10
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D203817
Localização física CH.D23817
 
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Documento simplesTelegrama do Presidente da Câmara Municipal do Seixal ao Presidente da República, Américo Tomás, formulando votos de Boas Festas

Datas de produção 1959-12-28/1959-12-28
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/000928
Localização física GB.0500/928
 
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Documento simplesUma Reflexão (Out.97)

Informação assinada pelo Chefe da Casa Militar apresentando alguns pontos de avaliação e ponderação sobre os objetivos, planeamento, atuação e intervenção da Casa Militar ao nível do acompanhamento da agenda e da atividade presidencial.
Datas de produção 1997-10-18/1997-10-18
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5079/007
Localização física CC.5079/007
 
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Documento simplesAutoriza a elevação a Embaixada, em caso de reciprocidade, da Legação de 1.ª classe no Rio de Janeiro.

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1913-06-30/1913-06-30
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/142
Localização física AG.0006/142
 
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Documento compostoAbílio Baeta das Neves Barreto (Coronel Médico da reserva)

Proposta para condecoração com o Grau de Grande-Oficial da Ordem Militar de Avis, aprovada pelo Conselho da Ordem, em 24 de julho de 1923. (Decreto de concessão publicado em 5 de outubro de 1923)
Datas de produção 1923-06-29/1923-07-24
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D204243
Localização física CH.D24243
 
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