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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe José Manuel Waddington de Matos Parreira para exercer o cargo de Embaixador de Portugal no Cairo [Egito]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 33/84 publicado no D.R. n.º 27 - I Série, de 1984/02/01 - Supl.)

Datas de produção 1984-01-12/1984-01-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/018

Localização física AG.0770/018

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Telegrama do presidente da direção dos Bombeiros Voluntários da Golegã ao Presidente da República, Craveiro Lopes, enviando felicitações no segundo ano da sua investidura

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui minuta de telegrama de resposta do secretário da Presidência da República.

Datas de produção 1953-07-23/1953-08-01

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/0371

Localização física GB.502/0371

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Decreto de ratificação da Emenda ao Artigo 20.º, Parágrafo 1 da Convenção sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adotada pela Assembleia da República Geral das Nações...

Original do Decreto n.º 16/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 6 de março de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 7 de março de 1997. (Publicado no DR n.º 68/97 - I Série, de 1997/03/21)

Datas de produção 1997-03-06/1997-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/018

Localização física AG.1914/018

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Fichas de diplomas do Governo

Informação não tratada arquivisticamente.

Processos relativos à promulgação pelo Presidente da República de diplomas emanados pelo Governo, organizados e mantidos pela Assessoria Jurídica. Incluem: ofício do Gabinete do Primeiro-Ministro, ficha de acompanhamento, informações e pareceres das respetivas assessorias, ofício assinado pelo Chef...

Datas de produção 2004-12-20/2005-01-28

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6100/00001

Localização física CC.6100/00001

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Adulai Baldé, no Processo nº 2266/93 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Sintra.

Original do Decreto nº 30-V/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1996/12/20 - Supl.)

Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/021

Localização física AG.1913/021

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Carta do Presidente da República do Uzbequistão, Islam Karimov, dirigida ao Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio, felicitando-o pela reeleição para o cargo.

Original da missiva em língua russa/ uzbeque (?) e tradução não oficial em português.

Datas de produção 2001-01-18/2001-01-18

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0101/5131/014

Localização física CC.5131/014

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Decreto de nomeação do Doutor Adriano Paes da Silva Vaz Serra, do Doutor João Pinto da Costa Leite e do Doutor Mário de Figueiredo, respetivamente, para os cargos de Ministros da Justiça, Finanças e E...

Original do Decreto n.º 30.706 assinado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona e pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar. (Publicado no D.G. n.º 200 - I Série, de 1940/08/28)

Datas de produção 1940-08-28/1940-08-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1364/003

Localização física AG.1364/003

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Humberto da Cruz (Oficial do Exército, Tenente de Aeronautica)

Inclui: - proposta do Presidente do Ministério para condecoração com o grau de Comendador da Ordem Militar de Cristo, de 24 de março de 1931, [por motivo da sua viagem aérea Lisboa-Luanda]; Decreto de concessão, de 23 de maio de 1931, assinado pelo Presidente da República, Óscar Carmona e pelo Presi...

Datas de produção 1931-03-24/1937-08-23

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010104/CH01010401/D211982

Localização física CH.D211982

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Decreto de ratificação dos Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Estanho, aprovados pela Resolução da Assembleia da República nº 24/90.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 53/90 publicado no D.R. nº 224 - I Série, de 1990/09/27)

Datas de produção 1990-09-27/1990-09-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/052

Localização física AG.0782/052

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Decreto de exoneração, a pedido, do Engº Carlos Montez Melancia do cargo que exercia como Governador de Macau e designando para desempenhar as funções de Encarregado do Governo de Macau o Secretário A...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 56/90 publicado no D.R. nº 224 - I Série, de 1990/09/27)

Datas de produção 1990-09-27/1990-09-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/055

Localização física AG.0782/055

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe José Manuel Waddington de Matos Parreira para exercer o cargo de Embaixador de Portugal no Cairo [Egito]

Telegrama do presidente da direção dos Bombeiros Voluntários da Golegã ao Presidente da República, Craveiro Lopes, enviando felicitações no segundo ano da sua investidura

Decreto de ratificação da Emenda ao Artigo 20.º, Parágrafo 1 da Convenção sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adotada pela Assembleia da República Geral das Nações...

Fichas de diplomas do Governo

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Adulai Baldé, no Processo nº 2266/93 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Sintra.

Carta do Presidente da República do Uzbequistão, Islam Karimov, dirigida ao Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio, felicitando-o pela reeleição para o cargo.

Decreto de nomeação do Doutor Adriano Paes da Silva Vaz Serra, do Doutor João Pinto da Costa Leite e do Doutor Mário de Figueiredo, respetivamente, para os cargos de Ministros da Justiça, Finanças e E...

Humberto da Cruz (Oficial do Exército, Tenente de Aeronautica)

Decreto de ratificação dos Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Estanho, aprovados pela Resolução da Assembleia da República nº 24/90.

Decreto de exoneração, a pedido, do Engº Carlos Montez Melancia do cargo que exercia como Governador de Macau e designando para desempenhar as funções de Encarregado do Governo de Macau o Secretário A...

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