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Fundo
4
Secção
26
Série
145
Unidade de instalação
410
Documento composto
27951
Documento
28099
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Sem digitalização
42456
Com digitalização
14182
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Português
26547
Inglês
2069
Francês
1115
Espanhol
575
Alemão
61
Italiano
58
Árabe
53
Polaco
26
Russo
21
Chinês
18
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5865
1981 - 2000
12898
2001 - 2020
15629
2021 - 2040
111
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13045
2001 - 2020
15930
2021 - 2040
112
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Aumenta em 52.100$000 reis o subsídio à Caixa de Aposentações, secção dos Funcionários Civis, criando uma divisão para a aposentação dos magistrados judiciais.
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1912-01-22/1912-01-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0003/019
Localização física
AG.0003/019
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Inclui, no âmbito do artº 149.º § 2.º do decreto lei de 29 de março de 1911, os professores das escolas do magistério primário ou de ensino normal com mais de 5 anos de bom e efetivo serviço.
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1913-04-14/1913-04-14
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/051
Localização física
AG.0006/051
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Autoriza o reforço das verbas, por transferência no orçamento, do Ministério da Justiça
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1915-05-29/1915-05-29
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0009/005
Localização física
AG.0009/005
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Presos políticos civis e militares
Listas de entradas e saídas de detidos no Forte de Caxias fornecidas ao Conselho da Revolução pelos Serviços Prisionais Militares - Forte Militar de Caxias.
Datas de produção
1975-03-13/1975-11-04
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/1725
Localização física
GB.1725
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Promove ao posto de Capitão e passa à situação de reserva Alferes da Guarda Fiscal
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1921-01-14/1921-01-14
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0017/024
Localização física
AG.0017/024
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Eleva os emolumentos e salários judiciais
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1921-09-16
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0017/104
Localização física
AG.0017/104
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Anexo à Ata da reunião de 19 de maio de 1956
Inclui documento assinado por Oliveira Salazar (Presidente do Conselho) com ponto de situação sobre a questão de Goa, remetido para ser lido na reunião do Conselho de Estado de 19 de maio de 1956 e relato "antes da ordem do dia" onde foi exposta a posição de Salazar (notas manuscritas de autoria não...
Datas de produção
1956-05-19/1956-05-19
Código de referência
PT/PR/AHPR-CE/CE0201/1581
Localização física
CE.1581
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Anotação manuscrita do Secretário da Presidência da República para aquisição [para os jardins da Presidência] de ameixieiras, laranjeiras, macieiras, pereiras e pessegueiros.
Datas de produção
1956-11-09/1956-11-09
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0403/1123/003
Localização física
AG.1123/003
Ver registo
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Nota manuscrita do Secretário da Presidência da República, Filipe Charters Oliveira, para procedimento de consulta para apresentação de propostas para obras a realizar na calçada das instalações [do P...
Informação não tratada arquivisticamente.
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0403/1123/001
Localização física
AG.1123/001
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Folhas de constituição, reconstituição do Fundo Permanente de outras despesas com o pessoal (1964)
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1964-01-06
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-GF/GF0201/1135/003
Localização física
GF.1135/003
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