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Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Leopoldina Fernandes Lomba, no processo nº 37/90 da 2ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Barcelos, em três anos...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 59-D/92 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/005

Localização física AG.0787/005

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Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. João Augusto Dias Rosas do cargo de Ministro das Finanças e da Economia.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Américo Tomás (Decreto n.º 286, publicado no D.G. n.ª 187 - I Série, de 1972/08/11)

Datas de produção 1972-08-11/1972-08-11

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0753/005

Localização física AG.0753/005

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Decreto de comutação da pena de um mês e seis dias de prisão maior ainda subsistente e imposta, por sentença de 14 de dezembro de 1965, a Bernardo Sequeira de Sousa, no 1.º Juízo Criminal da Comarca d...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 165 publicado no D.R. n.º 298 - I Série, de 1978/12/29 - Supl.)

Datas de produção 1978-12-22/1978-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/001

Localização física AG.0763/001

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Decreto que fixa o dia 14 de outubro de 1984 para a eleição dos deputados às Assembleias Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 67/84 publicado no D.R. n.º 169 - I Série, de 1984/07/23 - Supl.)

Datas de produção 1984-07-19/1984-07-19

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/053

Localização física AG.0770/053

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Decreto de exoneração do Embaixador Luís Alberto de Vasconcelos Góis Fernandes Figueira do cargo de Embaixador de Portugal em em Dublin [Irlanda].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 9/88 publicado no D.R. n.º 95 - I Série, de 1988/04/23 - Supl.)

Datas de produção 1988-04-12/1988-04-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/009

Localização física AG.0778/009

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Ernesto de Sousa, no Processo nº 101/84 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Paredes, reduzida, por indulto, em 1 ano ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 86/88 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1988-12-22/1988-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/022

Localização física AG.0779/022

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Ullan Pereira no Procº nº 666/87 da 2ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 74-O/90 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/014

Localização física AG.0783/014

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Mehdi Karbalai Heydary, no Proc.º n.º 204/88 do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Praia da Vitória.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 74-X1/90 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/045

Localização física AG.0783/045

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Sanches, no Procº nº 1350/91 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 59-N/92 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/015

Localização física AG.0787/015

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Parecer do Conselho de Estado, na sua reunião de 19 de março de 2003, manifestando ser favorável, por unanimidade, à exoneração, a seu pedido, do Juiz Conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampa...

Original do Parecer, assinado pelo PR Jorge Sampaio, publicado no Diário da República, n.º 72 - I Série A (Supl.), de 26 de março de 2003, com o n.º 1-A/2003.

Datas de produção 2003-03-19/2003-03-19

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1106/002

Localização física AG.1106/002

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Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Leopoldina Fernandes Lomba, no processo nº 37/90 da 2ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Barcelos, em três anos...

Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. João Augusto Dias Rosas do cargo de Ministro das Finanças e da Economia.

Decreto de comutação da pena de um mês e seis dias de prisão maior ainda subsistente e imposta, por sentença de 14 de dezembro de 1965, a Bernardo Sequeira de Sousa, no 1.º Juízo Criminal da Comarca d...

Decreto que fixa o dia 14 de outubro de 1984 para a eleição dos deputados às Assembleias Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Decreto de exoneração do Embaixador Luís Alberto de Vasconcelos Góis Fernandes Figueira do cargo de Embaixador de Portugal em em Dublin [Irlanda].

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Ernesto de Sousa, no Processo nº 101/84 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Paredes, reduzida, por indulto, em 1 ano ...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Ullan Pereira no Procº nº 666/87 da 2ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Mehdi Karbalai Heydary, no Proc.º n.º 204/88 do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Praia da Vitória.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Sanches, no Procº nº 1350/91 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.

Parecer do Conselho de Estado, na sua reunião de 19 de março de 2003, manifestando ser favorável, por unanimidade, à exoneração, a seu pedido, do Juiz Conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampa...

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