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Fundo
4
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26
Série
145
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58
Árabe
53
Polaco
26
Russo
21
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18
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5865
1981 - 2000
12898
2001 - 2020
15629
2021 - 2040
111
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13045
2001 - 2020
15930
2021 - 2040
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Iraque - Telegramas Diplomáticos
Conjunto de telegramas recebidos pelo MNE, da Embaixada de Portugal em Beirute e da Missão Permanente de Portugal na ONU (Nova Iorque), relativos, ao estabelecimento de relações diplomáticas e cooperação comercial entre Portugal e o Iraque; deslocação de uma missão portuguesa ao Iraque para tratar d...
Datas de produção
1975-01-09/1975-12-17
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0207/3782
Localização física
CC.3782
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Decreto do Presidente da República n.º 24/2000, de 13 de abril, que ratifica o Código Ibero-Americano de Segurança Social e seus Protocolos primeiro e segundo, assinado em Madrid em 19 de setembro de ...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção
2000-01-08/2000-04-13
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6003/00001
Localização física
CC.6003/0001
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Decreto do Presidente da República n.º 27/2004, de 25 de junho, que ratifica o Protocolo de alteração da Convenção, de 23 de julho de 1990, relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correçã...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção
2004-05-07/2004-06-25
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6025/00003
Localização física
CC.6025/00003
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Decreto do Presidente da República n.º 29/2006, de 23 de março, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a constituição de um mercado ibérico de energia elétrica, a...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção
2006-01-23/2006-03-23
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6030/00006
Localização física
CC.6017/0006
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Decreto do Presidente da República n.º 29/2004, de 25 de junho, que ratifica a Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à assistência mútua e à cooperação ...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção
2004-05-07/2004-06-25
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6025/00002
Localização física
CC.6025/00002
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Decreto do Presidente da República n.º 11/2005, que ratifica as emendas ao Acordo relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites (INTELSAT) e ao respetivo acordo de exploração,...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção
2004-11-24/2005-02-15
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6028/00003
Localização física
CC.6028/0003
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Decreto do Presidente da República n.º 14/2006, de 21 de fevereiro, que ratifica o Protocolo n.º 14 à Convenção para a proteção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, introduzindo altera...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção
2005-10-22/2006-02-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6030/00001
Localização física
CC.6017/0001
Ver registo
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Fichas de diplomas do Governo
Informação não tratada arquivisticamente.
Processos relativos à promulgação pelo Presidente da República de diplomas emanados pelo Governo, organizados e mantidos pela Assessoria Jurídica. Incluem: ofício do Gabinete do Primeiro-Ministro, ficha de acompanhamento, informações e pareceres das respetivas assessorias, ofício assinado pelo Chef...
Datas de produção
2003-09-01/2003-10-27
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6091/00001
Localização física
CC.6091/00001
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Decreto do Presidente da República n.º 41/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica das Ilhas Virgens Britânicas, por troca d...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção
2005-08-03/2006-04-06
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6031/00006
Localização física
CC.6031/0006
Ver registo
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Decreto do Presidente da República n.º 118/2006, de 6 de dezembro, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Indonésia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fisc...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção
2006-07-06/2006-12-06
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6034/00002
Localização física
CC.6034/0002
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