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Altera a alínea c) do Art.º 101.º do Decreto 5640 sobre a tributação lançada sobre Sociedades Anónimas por quotas para Instituições de Segurança Social - Decreto 3 do Ministério do Trabalho

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1922-06-05/1922-06-05

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0018/027

Localização física AG.0018/027

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Celestino Pais Ramos (Tenente Piloto Aviador)

Contém a proposta do Presidente do Ministério e Ministro do Interior, para o Grau de Cavaleiro, de 11 de janeiro de 1923, por ter feito parte da missão aérea a Madrid, em virtude das péssimas condições atmosféricas; sem seguimento.

Datas de produção 1923-01-11/1923-05-26

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010106/CH01010601/D204708

Localização física CH.D24708

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Manuel José de Mendonça Pereira (Tenente dos Serviços de Administração Militar)

Contém duas propostas com o Grau de Cavaleiro, respetivamente, de 31 de dezembro de 1926 e de 25 de abril de 1927, aprovadas, em 30 de junho de 1927.

Datas de produção 1926-12-31/1927-06-30

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D208302

Localização física CH.D28302

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No final da Visita de Estado a Moçambique o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa oferece um jantar em honra do Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, e Senhora, no Salão nobre...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2016-05-06/2016-05-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007598

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Decreto de exoneração, a pedido, de Albino Soares Pinto dos Reis Júnior, Manuel Rodrigues Júnior, António de Oliveira Salazar, Daniel Rodrigues de Sousa, Aníbal de Mesquita Guimarães, César de Sousa M...

Original do Decreto n.º 22.473 assinado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona e pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar. (Publicado no D.G. n.º 83 - I Série de 1933/04/11)

Datas de produção 1933-04-11/1933-04-11

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1355/003

Localização física AG.1355/003

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Testemunho de Sua Excelência o Presidente da República para o livro comemorativo do 60.º aniversário de Sua Majestade o Rei Hassan II

Texto em francês assinado por Mário Soares (sem data) na sequência de pedido formulado pelo Ministro do Interior marroquino, através da Embaixada de Portugal em Rabat (telegrama de 29 de março de 1989)

Datas de produção 1989-03-29/1989-03-29

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5479/005

Localização física CC.5479/005

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Rodrigo Brandão Guedes Pinto (Tenente de Infantaria)

Proposta de condecoração com o Grau de Cavaleiro da Ordem Militar de Santiago da Espada, de 8 de novembro de 1927; Boletim de Aceitação, de 8 de agosto de 1929; Decreto de Concessão datado de 1 de outubro de 1929, publicado no DG n.º 212, de 5 de outubro de 1929.

Datas de produção 1927-11-08/1929-10-05

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010105-CH01010501/D207141

Localização física CH.D27141

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Lídia Amélia Gonçalves, no Procº nº 14/92 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 60-P/93 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/016

Localização física AG.0789/016

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Augusto Fernando da Silva, no processo nº 116/80 do Tribunal Judicial da Comarca de Alijó, reduzida, por indulto, em um ano de prisão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 87/91 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/024

Localização física AG.0785/024

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Nieves Carnero, no Procº nº 179/91 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 60-A/93 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/001

Localização física AG.0789/001

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Altera a alínea c) do Art.º 101.º do Decreto 5640 sobre a tributação lançada sobre Sociedades Anónimas por quotas para Instituições de Segurança Social - Decreto 3 do Ministério do Trabalho

Celestino Pais Ramos (Tenente Piloto Aviador)

Manuel José de Mendonça Pereira (Tenente dos Serviços de Administração Militar)

No final da Visita de Estado a Moçambique o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa oferece um jantar em honra do Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, e Senhora, no Salão nobre...

Decreto de exoneração, a pedido, de Albino Soares Pinto dos Reis Júnior, Manuel Rodrigues Júnior, António de Oliveira Salazar, Daniel Rodrigues de Sousa, Aníbal de Mesquita Guimarães, César de Sousa M...

Testemunho de Sua Excelência o Presidente da República para o livro comemorativo do 60.º aniversário de Sua Majestade o Rei Hassan II

Rodrigo Brandão Guedes Pinto (Tenente de Infantaria)

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Lídia Amélia Gonçalves, no Procº nº 14/92 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Augusto Fernando da Silva, no processo nº 116/80 do Tribunal Judicial da Comarca de Alijó, reduzida, por indulto, em um ano de prisão.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Nieves Carnero, no Procº nº 179/91 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto.

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