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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe, António Baptista Martins, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Budapeste [Hungria].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 64/90 publicado no D.R. n.º 249 - I Série, de 1990/10/27)

Datas de produção 1990-10-27/1990-10-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/063

Localização física AG.0782/063

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João Guilherme Matoso da Fonseca (Presidente da Direção do Asilo-Escola de Cegos António Feliciano de Castilho)

Contém uma proposta do Ministro do Interior com o Grau de Comendador da Ordem Militar de Cristo, de 16 de maio de 1925. O Conselho das Ordens resolveu que, pelos serviços prestados, deveria ser concedida a Ordem de Instrução e Benemerência, proposta aprovada, em 25 de junho de 1928.

Datas de produção 1925-05-16/1928-08-31

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010104/CH01010401/D210820

Localização física CH.D210820

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Carta do Presidente da República, Mário Soares, dirigida ao Presidente do Conselho de Ministros italiano, Bettino Craxi, relativa ao atraso na entrega às autoridades portuguesas do Palácio Boncompagni...

Datas de produção 1987-01-13/1987-01-13

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5447/003

Localização física CC.5447/003

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Caramo Cassama, de 29 anos de idade, no processo nº 269/95 da 2ª Secção da 7ª Vara Criminal de Lisboa.

Original do Decreto nº 22/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR nº 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)

Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/022

Localização física AG.5419/022

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Determina a abertura, no Ministério das Finanças, de um crédito especial de 24.000$00, a favor do próprio Ministério, para reforço de verba inscrita no seu orçamento para o ano de 1913-1914.

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1914-05-14/1914-05-14

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/074

Localização física AG.0008/074

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Decreto de autorização para que José Mendes Ribeiro Norton de Matos, Ministro da Guerra, possa exercer as funções de Presidente do Ministério e que Artur R. de Almeida Ribeiro, Ministro do Interior, p...

Original dactilografado do Decreto assinado pelo Presidente da República, Bernardino Machado. (Publicado no D.G. n.º 237 - II Série de 8 de outubro de 1917)

Datas de produção 1917-10-07/1917-10-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1335/014

Localização física AG.1335/014

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Permite e regulamenta o pagamento em prestações de emolumentos e impostos em dívida, vencidos até 31 de dezembro de 1910

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1912-01-12/1912-01-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0003/018

Localização física AG.0003/018

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Ofício do Chefe do Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao Secretário da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, remendo carta do Rei do Laos ao Presidente da República, Américo ...

Informação não tratada arquivisticamente.

A carta não consta.

Datas de produção 1959-10-23/1959-10-23

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0512/000055

Localização física GB.0512/000055

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Paulino António Pereira Montez (Arquitecto e Professor)

Proposta do Ministro da Educação Nacional para condecoração com o grau de Oficial da Ordem Militar de Santiago da Espada, de 24 de setembro de 1936, "pelo brilho que soube dar à Exposição do Ano X da Revolução Nacional"; respetivo boletim de aceitação; decreto de concessão datado de 9 de abril de 19...

Datas de produção 1936-09-24/1937-04-09

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010105-CH01010501/D211631

Localização física CH.D211631

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Decreto de comutação da pena residual que se encontra fixada para Luciano André do Rosário, no Procº 384/82 da 2ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Santo Tirso, reduzida, por indul...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 12/85 publicado no D.R. nº 8 - I Série, de 1985/01/10 - Supl.)

Datas de produção 1984-12-22/1984-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/011

Localização física AG.0773/011

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe, António Baptista Martins, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Budapeste [Hungria].

João Guilherme Matoso da Fonseca (Presidente da Direção do Asilo-Escola de Cegos António Feliciano de Castilho)

Carta do Presidente da República, Mário Soares, dirigida ao Presidente do Conselho de Ministros italiano, Bettino Craxi, relativa ao atraso na entrega às autoridades portuguesas do Palácio Boncompagni...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Caramo Cassama, de 29 anos de idade, no processo nº 269/95 da 2ª Secção da 7ª Vara Criminal de Lisboa.

Determina a abertura, no Ministério das Finanças, de um crédito especial de 24.000$00, a favor do próprio Ministério, para reforço de verba inscrita no seu orçamento para o ano de 1913-1914.

Decreto de autorização para que José Mendes Ribeiro Norton de Matos, Ministro da Guerra, possa exercer as funções de Presidente do Ministério e que Artur R. de Almeida Ribeiro, Ministro do Interior, p...

Permite e regulamenta o pagamento em prestações de emolumentos e impostos em dívida, vencidos até 31 de dezembro de 1910

Ofício do Chefe do Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao Secretário da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, remendo carta do Rei do Laos ao Presidente da República, Américo ...

Paulino António Pereira Montez (Arquitecto e Professor)

Decreto de comutação da pena residual que se encontra fixada para Luciano André do Rosário, no Procº 384/82 da 2ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Santo Tirso, reduzida, por indul...

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