indulto - Arquivo Histórico da Presidência da República

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de demissão aplicada a Manuel Pires Cardoso, no processo n.º 40/87 do 2.º Tribunal Militar do Porto.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 95/88 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1989-12-22/1989-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/001

Localização física AG.0781/001

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Decreto que revoga, por <span class="hilite">indulto</span>, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joana Tavares, no Proc.º n.º 64/93 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joana Tavares, no Proc.º n.º 64/93 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original do Decreto n.º 30-AB/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série de 1996/12/20 - Supl.)

Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/025

Localização física AG.1913/025

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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe o Ministro da Justiça, Alberto Martins, para apreciação anual dos processos de <span class="hilite">indulto</span>, a 22 de dezembro de 2009

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe o Ministro da Justiça, Alberto Martins, para apreciação anual dos processos de indulto, a 22 de dezembro de 2009

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2009-12-22/2009-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/003965

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Lopes Mendes, no Procº nº 160/89 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 79/91 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/016

Localização física AG.0785/016

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Decreto de comutação da pena residual fixada para Domingos Antunes, no Proc.º 62/82 do Tribunal da Comarca de Boticas, reduzida, por indulto, em 5 anos de prisão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 17/85 publicado no D.R. n.º 8 - I Série, de 1985/01/10 - Supl.)

Datas de produção 1984-12-22/1984-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/016

Localização física AG.0773/016

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Decreto que revoga, por indulto, a pena remanescente de prisão aplicada a José da Costa Castanheira, no Proc.º n.º 24/89 do Tribunal de Círculo de Castelo Branco

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 60-V/93 publicado no D.R. n.º 297 - I Série de 1993/12/22 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/022

Localização física AG.0789/022

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Decreto que revoga, por <span class="hilite">indulto</span>, a pena de suspensão do direito à pensão, pelo período de quatro anos, aplicada a Abílio Pereira Domingos, de 65 anos de idade.

Decreto que revoga, por indulto, a pena de suspensão do direito à pensão, pelo período de quatro anos, aplicada a Abílio Pereira Domingos, de 65 anos de idade.

Original do Decreto n.º 235-H/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR n.º 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)

Datas de produção 1999-12-15/1999-12-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/260

Localização física AG.5419/260

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Decreto que revoga, por indulto, a pena remanescente de prisão aplicada a António Manuel Serra Castanheira, no Proc.º n.º 24/89 do Tribunal de Círculo de Castelo Branco

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 60-U/93 publicado no D.R. n.º 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/021

Localização física AG.0789/021

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Decreto que revoga, por <span class="hilite">indulto</span>, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Olavo Tavares, no Proc.º n.º 34/89 do Tribunal de Círculo de Castelo Branco.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Olavo Tavares, no Proc.º n.º 34/89 do Tribunal de Círculo de Castelo Branco.

Original do Decreto n.º 30-D/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série de 1996/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/004

Localização física AG.1913/004

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Decreto que revoga, por <span class="hilite">indulto</span>, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Mavinga Matundu, no Processo nº 78/94 do Tribunal Judicial da Comarca de Pinhel.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Mavinga Matundu, no Processo nº 78/94 do Tribunal Judicial da Comarca de Pinhel.

Original do Decreto nº 81 I-1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/032

Localização física AG.1909/032

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de demissão aplicada a Manuel Pires Cardoso, no processo n.º 40/87 do 2.º Tribunal Militar do Porto.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joana Tavares, no Proc.º n.º 64/93 do Tribunal de Círculo de Portimão.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe o Ministro da Justiça, Alberto Martins, para apreciação anual dos processos de indulto, a 22 de dezembro de 2009

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Lopes Mendes, no Procº nº 160/89 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Decreto de comutação da pena residual fixada para Domingos Antunes, no Proc.º 62/82 do Tribunal da Comarca de Boticas, reduzida, por indulto, em 5 anos de prisão.

Decreto que revoga, por indulto, a pena remanescente de prisão aplicada a José da Costa Castanheira, no Proc.º n.º 24/89 do Tribunal de Círculo de Castelo Branco

Decreto que revoga, por indulto, a pena de suspensão do direito à pensão, pelo período de quatro anos, aplicada a Abílio Pereira Domingos, de 65 anos de idade.

Decreto que revoga, por indulto, a pena remanescente de prisão aplicada a António Manuel Serra Castanheira, no Proc.º n.º 24/89 do Tribunal de Círculo de Castelo Branco

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Olavo Tavares, no Proc.º n.º 34/89 do Tribunal de Círculo de Castelo Branco.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Mavinga Matundu, no Processo nº 78/94 do Tribunal Judicial da Comarca de Pinhel.

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