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Data inicial

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Data final

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Foram encontrados 53404 resultados. Página 4093 de 5341.
Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Carlos Lopes Tavares Almeida, de 40 anos de idade, no processo n.º 927/93 do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Cascais.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Carlos Lopes Tavares Almeida, de 40 anos de idade, no processo n.º 927/93 do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Cascais...

Original do Decreto n.º 76-AG/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série - Supl., de 1997/12/22)
Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/032
Localização física AG.1915/032
 
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Documento simplesTelegrama dos funcionários da fiscalização da Junta Nacional de Vinho de Coimbra ao Presidente da República, Américo Tomás, felicitando-o pela tomada de posse do cargo presidencial

Datas de produção 1958-08-09/1958-08-09
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/461
Localização física GB.0500/461
 
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Documento simplesDecreto de exoneração, a pedido, do Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 4-A/86 publicado no D.R. nº 51- I Série, de 1986/03/03 - Supl.)
Datas de produção 1986-01-10/1986-01-10
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/005
Localização física AG.0774/005
 
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Documento compostoFichas de diplomas do Governo

Informação não tratada arquivisticamente.
Processos relativos à promulgação pelo Presidente da República de diplomas emanados pelo Governo, organizados e mantidos pela Assessoria Jurídica. Incluem: ofício do Gabinete do Primeiro-Ministro, ficha de acompanhamento, informações e pareceres das respetivas assessorias, ofício assinado pelo Chef...
Datas de produção 2002-12-27/2003-02-27
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6047/00001
Localização física CC.6047/00001
 
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Documento compostoParecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 461/2003 - MS

Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 461/2003 - MS, relativo ao diploma que define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o res...
Datas de produção 2004-07-15/2004-07-21
Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000024
Localização física CM.6109/000024
 
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Documento simplesDetermina que os Adidos extraordinários de Legação que tiverem mais de 3 anos de serviço bom, efetivo e gratuito, poderão, com restrições definidas pela lei, fazer parte do quadro do Ministério dos Ne...

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1914-06-30/1914-06-30
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/140
Localização física AG.0008/140
 
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Em cerimónia restrita no Palácio de Belém, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa confere posse, como novos membros do Conselho de Estado, ao Presidente do Tribunal Constitucional, juiz conselheiro João Pedro Barrosa Caupers, e ao presidente do governo regional dos Açores, José Manuel Cabral Dias Bolieiro, a 17 de fevereiro de 2021

Documento compostoEm cerimónia restrita no Palácio de Belém, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa confere posse, como novos membros do Conselho de Estado, ao Presidente do Tribunal Constitucional, juiz con...

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2021-02-17/2021-02-17
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/008112
Localização física \\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\008112
 
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Documento compostoMovimento de naturais para a independência total e imediata para as ilhas de S.Tomé e Príncipe - Alto Comissariado Português de S.Tomé e Príncipe

Inclui correspondência relativa a cidadão natural da ilha do Príncipe, Agnelo Salvaterra.
Datas de produção 1974-10-14/1975-01-26
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/1744
Localização física GB.1744
 
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Documento compostoLino Marçal Santana de Saldanha (Capitão do Quadro Privativo das Forças Coloniais)

Proposta de condecoração para o Grau de Oficial da Ordem Militar de Avis, de 4 de junho de 1920. (Decreto de concessão publicado no D.G. de 24 de novembro de 1920)
Datas de produção 1920-03-10/1920-09-16
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D203200
Localização física CH.D23200
 
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Documento compostoGuilherme dos Reis Thomaz

Processo relativo ao Ajudante de Campo do Presidente da República, Américo Tomás, entre 1958 e 1972. Guilherme dos Reis Tomás [Thomaz], oficial da Marinha, nasceu em Lisboa, a 31 de maio de 1914, filho de Bernardo Rodrigues Tomás e de Josefina Maria dos Reis Rodrigues Tomás. Tendo atingido o posto ...
Datas de produção 1958-08-09/1973-04-02
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-GPE-GP/GP0201/2683
Localização física GP.2683
 
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