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Decreto do Presidente da República n.º 18-A/2004, de 30 de março, que ratifica o Acordo de associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2003-12-12/2004-03-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6023/00003

Localização física CC.6023/00003

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Decreto do Presidente da República n.º 25/2004, de 4 de maio, que ratifica os atos finais da Conferência de Plenipotenciários, realizada em Minéapolis de 12 de outubro a 6 de novembro de 1998, que con...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2004-03-18/2004-05-04

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6024/00003

Localização física CC.6024/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 35/2004, de 13 de julho, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Eslovaca para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal e...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2004-05-08/2004-07-13

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6026/00003

Localização física CC.6026/0003

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Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais

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Datas de produção 2004-02-21/2004-07-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6027

Localização física CC.6027

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Declarações à imprensa de Heloísa Apolónia, à saída de audiência da Delegação do Partido Ecologista "Os Verdes" com o Presidente da República, Jorge Sampaio, no Palácio de Belém, em 9 de dezembro de 2...

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Datas de produção 2004-12-09/2004-12-09

Código de referência PT/PR/AHPR/COM/0104/000142

Localização física COM.0104/000142

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Declarações à imprensa do Primeiro-Ministro, Pedro Santana Lopes, à saída de encontro com o Presidente da República, Jorge Sampaio, para apresentar e formalizar a demissão do governo, no Palácio de Be...

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Datas de produção 2004-12-13/2004-12-13

Código de referência PT/PR/AHPR/COM/0104/000145

Localização física COM.0104/000145

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Decreto do Presidente da República n.º 79/2004, que ratifica as emendas aos artigos 7.º, 24.º, 25.º e 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adotadas em Genebra, respetivamente em 1965,...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2004-08-31/2004-11-16

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6028/00001

Localização física CC.6028/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 17/2005, de 11 de março, que ratifica o Protocolo de revisão da Convenção Internacional para a simplificação e harmonização dos regimes aduaneiros, concluído em ...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2004-09-14/2005-03-11

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6029/00002

Localização física CC.6029/0002

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Cerimónia oficial das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas em Bragança, em 10 de junho de 2004

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Registo da cerimónia e sessão solene de condecorações, apresentada pelo Secretário Geral da Presidência da República, José Vicente de Bragança. Inclui: - Abertura e Hino Nacional; - Discurso de João Bénard da Costa, Presidente da Comissão organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades...

Datas de produção 2004-06-10/2004-06-10

Código de referência PT/PR/AHPR/COM/0104/000155

Localização física COM.0104/000155

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Declarações à imprensa de representante de delegação do Partido Ecologista "Os Verdes", à saída de encontro com o Presidente da República, Jorge Sampaio, no Palácio de Belém, em 6 de julho de 2004

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Datas de produção 2004-07-06/2004-07-06

Código de referência PT/PR/AHPR/COM/0104/000164

Localização física COM.0104/000164

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Decreto do Presidente da República n.º 18-A/2004, de 30 de março, que ratifica o Acordo de associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por...

Decreto do Presidente da República n.º 25/2004, de 4 de maio, que ratifica os atos finais da Conferência de Plenipotenciários, realizada em Minéapolis de 12 de outubro a 6 de novembro de 1998, que con...

Decreto do Presidente da República n.º 35/2004, de 13 de julho, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Eslovaca para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal e...

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Declarações à imprensa de Heloísa Apolónia, à saída de audiência da Delegação do Partido Ecologista "Os Verdes" com o Presidente da República, Jorge Sampaio, no Palácio de Belém, em 9 de dezembro de 2...

Declarações à imprensa do Primeiro-Ministro, Pedro Santana Lopes, à saída de encontro com o Presidente da República, Jorge Sampaio, para apresentar e formalizar a demissão do governo, no Palácio de Be...

Decreto do Presidente da República n.º 79/2004, que ratifica as emendas aos artigos 7.º, 24.º, 25.º e 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adotadas em Genebra, respetivamente em 1965,...

Decreto do Presidente da República n.º 17/2005, de 11 de março, que ratifica o Protocolo de revisão da Convenção Internacional para a simplificação e harmonização dos regimes aduaneiros, concluído em ...

Cerimónia oficial das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas em Bragança, em 10 de junho de 2004

Declarações à imprensa de representante de delegação do Partido Ecologista "Os Verdes", à saída de encontro com o Presidente da República, Jorge Sampaio, no Palácio de Belém, em 6 de julho de 2004

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