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Manda aplicar ao Ultramar as disposições do Decreto nº 4172, de 26 de abril de 1918, relativo ao Conselho Superior Judiciário

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1924-01-09/1924-01-09

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0022/015

Localização física AG.0022/015

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Manuel Marcelo Monteiro Curto para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Teerão [Irão].

Original do Decreto nº 46/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 23 de maio de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. nº 141 - I Série de 1994/06/21)

Datas de produção 1994-05-18/1994-05-18

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/048

Localização física AG.1908/048

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Decreto de nomeação do Dr. Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho para o cargo de Ministro da Saúde e Assistência.

Original do Decreto n.º 43.395 assinado pelo Presidente da República, Américo Deus Rodrigues Tomás e pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar. (Publicado no D.G. n.º 288 - I Série, de 1960/12/14)

Datas de produção 1960-12-14/1960-12-14

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1397/005

Localização física AG.1397/005

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Institui, no ano económico de 1913-1914, uma Bolsa de Trabalho em Lisboa, dependente do Ministério do Fomento, define a sua organização e funcionamento e determina as suas competências.

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1914-02-11/1914-02-11

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/020

Localização física AG.0008/020

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Altera a redação de alguns artigos do Decreto-Lei de 25 de maio de 1911 que organizou a Escola de Guerra.

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1914-06-11/1914-06-11

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/105

Localização física AG.0008/105

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Cria uma propina anual de trabalhos práticos, paga pelos alunos internos dos liceus (Decreto n.º 118 do Ministério da Instrução Pública)

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1922-09-16/1922-09-16

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0018/004

Localização física AG.0018/004

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Decreto que estende ao território de Macau o Protocolo Adicional à Convenção Única sobre Estupefacientes, de 25 de março de 1972.

Original do Decreto n.º 192/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de outubro de 1999. (Publicado no DR n.º 247- I Série A, de 22 de outubro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-10-15/1999-10-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/205

Localização física AG.5419/205

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Decreto que fixa o dia 13 de junho de 1999 para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal.

Original do Decreto n.º 124-A/99 relativo à marcação das Eleições Europeias assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 29 de março de 1999. (Publicado no DR n.º 74- I Série A, de 29 de março de 1999 - Supl.)

Datas de produção 1999-03-29/1999-03-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/133

Localização física AG.5419/133

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário António Augusto Carvalho de Faria para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Havana [Cuba].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 40/93 publicado no D.R. n.º 204 - I Série, de 1993/08/31)

Datas de produção 1993-08-31/1993-08-31

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/040

Localização física AG.0788/040

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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário José Manuel Duarte de Jesus do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Kinshasa [Congo].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 31/93 publicado no D.R. n.º 204 - I Série, de 1993/08/31)

Datas de produção 1993-08-31/1993-08-31

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/032

Localização física AG.0788/032

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Manda aplicar ao Ultramar as disposições do Decreto nº 4172, de 26 de abril de 1918, relativo ao Conselho Superior Judiciário

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Manuel Marcelo Monteiro Curto para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Teerão [Irão].

Decreto de nomeação do Dr. Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho para o cargo de Ministro da Saúde e Assistência.

Institui, no ano económico de 1913-1914, uma Bolsa de Trabalho em Lisboa, dependente do Ministério do Fomento, define a sua organização e funcionamento e determina as suas competências.

Altera a redação de alguns artigos do Decreto-Lei de 25 de maio de 1911 que organizou a Escola de Guerra.

Cria uma propina anual de trabalhos práticos, paga pelos alunos internos dos liceus (Decreto n.º 118 do Ministério da Instrução Pública)

Decreto que estende ao território de Macau o Protocolo Adicional à Convenção Única sobre Estupefacientes, de 25 de março de 1972.

Decreto que fixa o dia 13 de junho de 1999 para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal.

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário António Augusto Carvalho de Faria para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Havana [Cuba].

Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário José Manuel Duarte de Jesus do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Kinshasa [Congo].

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