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Data final

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Foram encontrados 27255 resultados. Página 2651 de 2726.

Documento compostoResolução da Assembleia da República n.º 80-B/99, de 17 de agosto, que aprova, para assinatura, o Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau sobre a transferência de pessoas condenadas, a...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 1999-12-16/1999-12-16
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6000/00004
Localização física CC.6000/0004
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 10/2001, de 7 de fevereiro, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeia...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2000-07-15/2001-02-07
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6007/00005
Localização física CC.6007/0005
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 39/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Anguilla, por troca de cartas, respeti...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2005-08-03/2006-04-06
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6031/00004
Localização física CC.6031/0004
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 11/2001, de 7 de fevereiro, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeia...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2000-11-28/2001-02-07
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6007/00004
Localização física CC.6007/0004
 
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Carta de Todor Jivkov, Presidente do Conselho de Estado da República Popular da Bulgária, dirigida ao Presidente da República Portuguesa, General António Ramalho Eanes, relativa ao rapto atribuído a "grupos da UNITA" de três técnicos búlgaros ocorrido na cidade de Sumbe, República Popular de Angola, numa ação na qual foram também raptados técnicos portugueses, e apelando ao contributo pessoal do presidente português para a resolução deste caso.

Documento simplesCarta de Todor Jivkov, Presidente do Conselho de Estado da República Popular da Bulgária, dirigida ao Presidente da República Portuguesa, General António Ramalho Eanes, relativa ao rapto atribuído a "...

Original da missiva e tradução (não oficial) para português.
Datas de produção 1984-04-25/1984-04-25
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5119/001
Localização física CC.5119/001
 
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Documento simplesConferência proferida por Sua Excelência o Dr. Jorge Sampaio, Presidente da República Portuguesa, no "Collège d' Europe", "Uma nova idade para a Europa". Natolin, 29 de Abril de 2004

Inclui tradução em inglês.
Datas de produção 2004-04-29/2004-04-29
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/5689/002
Localização física GB.5689/002
 
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Documento simplesCarta de Otto de Habsburgo, Príncipe Herdeiro da Áustria, ao Presidente da República, Américo Tomás, enviando solidariedade ao povo português pelo estado de saúde do Presidente do Conselho, Oliveira S...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui minuta de ofício de resposta do Presidente da República, Américo Tomás, agradecendo a carta e solidariedade.
Datas de produção 1968-09-12/1968-09-20
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0512/000069
Localização física GB.0512/000069
 
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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, responde aos jornalistas, no âmbito da visita de Estado a Portugal do Presidente da República da Bulgária, Rosen Plevneliev, no Palácio de Belém, a 2 de novembro de 2015

Documento simplesO Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, responde aos jornalistas, no âmbito da visita de Estado a Portugal do Presidente da República da Bulgária, Rosen Plevneliev, no Palácio de Belém, a 2 de...

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2015-11-02/2015-11-02
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0219/000826
 
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Documento compostoIntervenção do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, por ocasião da reunião com os participantes no Encontro Cívico

Informação não tratada arquivisticamente.
Intervenção do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, por ocasião da reunião com os participantes no Encontro Cívico, em 3 de novembro de 2006. Inclui tradução na língua espanhola.
Datas de produção 2006-11-03/2006-11-03
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/6262/000004
Localização física GB.6262/000004
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 20/98, que ratifica o Acordo sobre Privilégios e Imunidades celebrado entre o Governo da República Portuguesa e a Organização Internacional para as Migrações, as...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 1997-07-31/1998-06-16
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5991/00001
Localização física CC.5991/00001
 
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