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Decreto de ratificação do Protocolo de Adesão do Governo da Áustria ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativ...

Original do Decreto n.º 28/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 17 de abril de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 23 de abril de 1997. (Publicado no D.R. n.º 113 - I Série, de 1997/05/16)

Datas de produção 1997-04-17/1997-04-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/041

Localização física AG.1914/041

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Marcelo de Zaffiri Duarte Mathias para o cargo de Embaixador de Portugal em Buenos Aires [Argentina].

Original do Decreto n.º 57/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 14 de julho de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, em 18 de julho de 1997. (Publicado no D.R. n.º 196 - I Série de 1996/08/26)

Datas de produção 1997-07-14/1997-07-14

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/070

Localização física AG.1914/070

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Decreto de nomeação do embaixador Francisco José Laço Treichler Knopfli para o cargo de Embaixador de Portugal em Brasília [Brasil].

Original do Decreto nº 63/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 1 de agosto de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, em 4 de setembro de 1997. (Publicado no D.R. nº 214- I Série, de 1996/09/16)

Datas de produção 1997-08-01/1997-08-01

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/076

Localização física AG.1914/076

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Decreto de nomeação, sob proposta do Primeiro Ministro, da Dr.ª Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto para o cargo de Secretária de Estado da Cultura.

Original do Decreto n.º 64-B/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 19 de setembro de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de setembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 222 - I Série de 1996/09/25)

Datas de produção 1997-09-19/1997-09-19

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/079

Localização física AG.1914/079

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Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do Juiz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz para o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira.

Original do Decreto n.º 64-G/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 6 de outubro de 1997 (Publicado no D.R. n.º 232 - I Série de 1996/10/07)

Datas de produção 1997-10-06/1997-10-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/082

Localização física AG.1914/082

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Decreto de nomeação do Juiz Conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa para o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

Original do Decreto n.º 64-F/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 6 de outubro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 232 - I Série, de 1996/10/07)

Datas de produção 1997-10-06/1997-10-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/084

Localização física AG.1914/084

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Decreto de ratificação do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, incluindo os Anexos ...

Original do Decreto n.º 68/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 26 de setembro de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 7 de outubro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 250 - I Série de 1997/10/28)

Datas de produção 1997-09-26/1997-09-26

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/090

Localização física AG.1914/090

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Discurso proferido pelo Presidente da República Popular da China Li Xiannian, no banquete de Estado oferecido em sua honra pelo Presidente da República Ramalho Eanes, no Palácio da Ajuda

Informação não tratada arquivisticamente.

Brochura com a tradução do texto do discurso proferido pelo Presidente chinês

Datas de produção 1984-11-16/1984-11-16

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2144/005

Localização física CC.2144/005

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Brinde proferido pelo Presidente dos Estados Unidos da América, Ronald Reagan, durante o banquete oferecido em sua honra pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, em 9 de maio de 1985.

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1985-05-09/1985-05-09

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2146/004

Localização física CC.2146/004

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Luís, de 32 anos de idade, no processo nº 2461/94 do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Olhão da Restauração.

Original do Decreto nº 76-F/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/007

Localização física AG.1915/007

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Decreto de ratificação do Protocolo de Adesão do Governo da Áustria ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativ...

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Marcelo de Zaffiri Duarte Mathias para o cargo de Embaixador de Portugal em Buenos Aires [Argentina].

Decreto de nomeação do embaixador Francisco José Laço Treichler Knopfli para o cargo de Embaixador de Portugal em Brasília [Brasil].

Decreto de nomeação, sob proposta do Primeiro Ministro, da Dr.ª Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto para o cargo de Secretária de Estado da Cultura.

Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do Juiz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz para o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira.

Decreto de nomeação do Juiz Conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa para o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

Decreto de ratificação do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, incluindo os Anexos ...

Discurso proferido pelo Presidente da República Popular da China Li Xiannian, no banquete de Estado oferecido em sua honra pelo Presidente da República Ramalho Eanes, no Palácio da Ajuda

Brinde proferido pelo Presidente dos Estados Unidos da América, Ronald Reagan, durante o banquete oferecido em sua honra pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, em 9 de maio de 1985.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Luís, de 32 anos de idade, no processo nº 2461/94 do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Olhão da Restauração.

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