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Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Filipe Rodrigo Palma Manzarra Miguel, no Processo nº 295/92 da 6ª Vara, 2ª Secção do Tribunal Criminal de Lisboa, é reduzida, por indulto...

Original do Decreto nº 85-V/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/019

Localização física AG.1911/019

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Decreto que determina que a pena residual de prisão, aplicada a António Alberto Assis Sales Pinto Batista, no processo nº 40/94 da 1ª Secção da 4ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa, é reduzida, por ...

Original do Decreto nº 85-X/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/020

Localização física AG.1911/020

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Benvindo Tavares, no Proc.º n.º 1026/93, do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.

Original do Decreto n.º 85-Z/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/021

Localização física AG.1911/021

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Fernando Coutinho Gibrilo Sani, no Processo nº 261/93, da 1ª Secção da 4ª Vara Criminal Tribunal Judicial do Porto.

Original do Decreto nº 85-E1/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/026

Localização física AG.1911/026

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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário João Manuel Guerra Salgueiro do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Tóquio [Japão].

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 18 de dezembro de 1995, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama. (Decreto n.º 1/96 Publicado no D.R. n.º 17 - I Série, de 1996/01/20)

Datas de produção 1995-12-16/1995-12-16

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1912/001

Localização física AG.1912/001

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Decreto de nomeação, como membros do Conselho de Estado, do Dr. Carlos Alberto Vale Gomes de Carvalhas, do Tenente-Coronel, na reserva, Ernesto Augusto de Melo Antunes, do Dr. José Manuel Archer Galvã...

Original do Decreto n.º 6-A/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio. (Publicado no D.R. n.º 93 - I Série de 1996/04/19)

Datas de produção 1996-04-11/1996-04-11

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1912/021

Localização física AG.1912/021

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Luís Miguel Mendes da Silva Brito, no Proc.º n.º 56/95 da 3.ª Vara do Tribunal de Criminal de Lisboa.

Original do Decreto n.º 30-B/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1996/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/002

Localização física AG.1913/002

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Miguel Antunes, no Processo nº 1135/90 do 4º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Cascais.

Original do Decreto nº 30-J/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1996/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/010

Localização física AG.1913/010

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a António Manuel Graça Ramos, no Proc.º n.º 130/92 da 2.ª Secção da 8.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

Original do Decreto n.º 30-R/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série de 1996/12/20 - Supl.)

Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/017

Localização física AG.1913/017

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Maria Rosa Lopes Tavares, no Proc.º n.º 348/95 do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original do Decreto n.º 30-AC/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série de 1996/12/20 - Supl.)

Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/026

Localização física AG.1913/026

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Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Filipe Rodrigo Palma Manzarra Miguel, no Processo nº 295/92 da 6ª Vara, 2ª Secção do Tribunal Criminal de Lisboa, é reduzida, por indulto...

Decreto que determina que a pena residual de prisão, aplicada a António Alberto Assis Sales Pinto Batista, no processo nº 40/94 da 1ª Secção da 4ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa, é reduzida, por ...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Benvindo Tavares, no Proc.º n.º 1026/93, do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Fernando Coutinho Gibrilo Sani, no Processo nº 261/93, da 1ª Secção da 4ª Vara Criminal Tribunal Judicial do Porto.

Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário João Manuel Guerra Salgueiro do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Tóquio [Japão].

Decreto de nomeação, como membros do Conselho de Estado, do Dr. Carlos Alberto Vale Gomes de Carvalhas, do Tenente-Coronel, na reserva, Ernesto Augusto de Melo Antunes, do Dr. José Manuel Archer Galvã...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Luís Miguel Mendes da Silva Brito, no Proc.º n.º 56/95 da 3.ª Vara do Tribunal de Criminal de Lisboa.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Miguel Antunes, no Processo nº 1135/90 do 4º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Cascais.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a António Manuel Graça Ramos, no Proc.º n.º 130/92 da 2.ª Secção da 8.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Maria Rosa Lopes Tavares, no Proc.º n.º 348/95 do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

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