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Data final

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Foram encontrados 28417 resultados. Página 2503 de 2842.
Lei n.º 5/75, decretada pelo Conselho de Estado, a valer como lei constitucional, na sequência dos acontecimentos ocorridos em 11 de março de 1975, determinando a extinção da Junta de Salvação Nacional e do Conselho de Estado e a criação do Conselho da Revolução, a funcionar sob a presidência do Presidente da República e da Assembleia do Movimento das Forças Armadas.
Original da lei assinada pelo Presidente da República, Francisco da Costa Gomes. (Publicada no D.G. n.º 62 - I Série de 1975/03/14)
Datas de produção 1975-03-14/1975-03-14
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1980/005
Localização física AG.1980/005
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1983-10-11/1983-10-11
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2158/005
Localização física CC.2158/005
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Documento assinado pelo Presidente da República.
Datas de produção 2004-04-03/2004-04-03
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5649/020
Localização física GB.5649/020
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1998-02-20/1998-02-20
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5644/006
Localização física GB.5644/006
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Programa da deslocação do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Vale do Ave, por ocasião da visita aos concelhos de Fafe, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Famalicão, Trofa, Vizela, Santo Tirso e Guimarães, de 24 a 27 de maio de 2000.
Datas de produção 2000-05-25/2000-05-27
Código de referência PT/PR/AHPR/GC/GC0201/6277/000022
Localização física GC.6277/000022