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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Ramos Moreira, no Proc.º n.º4076/92 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé.

Original do Decreto n.º 81-F1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/029

Localização física AG.1909/029

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Bonkeka Issiya, no Processo nº 78/94 do Tribunal Judicial da Comarca de Pinhel.

Original do Decreto nº 81-H1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/031

Localização física AG.1909/031

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Decreto que determina que é indultada, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Armando Herculano Lopes Ferreira, no processo n.º 23/85 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Crimin...

Original do Decreto n.º 81-M1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro Aníbal, Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/035

Localização física AG.1909/035

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Programa de visita dos Reis de Espanha a Portugal, de 3 a 8 de maio de 1978.

Programa detalhado.

Datas de produção 1978-05-08/1978-05-08

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2131/001

Localização física CC.2131/001

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Decreto de ratificação do Acordo constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República nº...

Original do Decreto nº 7/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 4 de janeiro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 18 - I Série, de 1995/01/21)

Datas de produção 1994-12-29/1994-12-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/007

Localização física AG.1910/007

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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Zózimo Justo da Silva do cargo que exercia como represente permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Geneb...

Original do Decreto n.º 9/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 2 de janeiro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 23 - I Série, de 1995/01/27)

Datas de produção 1994-12-29/1994-12-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/010

Localização física AG.1910/010

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Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para evitar a Dupla Tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o Rendimento, assinada em M...

Original do Decreto n.º 14/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, em 13 de janeiro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 24 - I Série de 1995/01/28)

Datas de produção 1995-01-12/1995-01-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/015

Localização física AG.1910/015

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Decreto de ratificação da Constituição e da Convenção da União Internacional de Telecomunicações, que substituem a Convenção Internacional das Telecomunicações de Nairobi (1982), aprovadas, pela Resol...

Original do Decreto nº 27-A/97 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 27 de janeiro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 44 - I Série, de 1995/02/21)

Datas de produção 1995-02-21/1995-02-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/029

Localização física AG.1910/029

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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Sebastião Maria de Almeida Santos de Castelo-Branco do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Bangkok[Tailândia].

Original do Decreto n.º 28/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 27 de janeiro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 53 - I Série de 1995/03/03)

Datas de produção 1995-01-24/1995-01-24

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/030

Localização física AG.1910/030

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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Luis Martinez Pazos Alonso do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Dublin [Irlanda]

Original do Decreto nº 32/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, em 27 de fevereiro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. nº 64 - I Série, de 1995/03/16)

Datas de produção 1995-02-24/1995-02-24

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/034

Localização física AG.1910/034

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Ramos Moreira, no Proc.º n.º4076/92 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Bonkeka Issiya, no Processo nº 78/94 do Tribunal Judicial da Comarca de Pinhel.

Decreto que determina que é indultada, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Armando Herculano Lopes Ferreira, no processo n.º 23/85 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Crimin...

Programa de visita dos Reis de Espanha a Portugal, de 3 a 8 de maio de 1978.

Decreto de ratificação do Acordo constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República nº...

Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Zózimo Justo da Silva do cargo que exercia como represente permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Geneb...

Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para evitar a Dupla Tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o Rendimento, assinada em M...

Decreto de ratificação da Constituição e da Convenção da União Internacional de Telecomunicações, que substituem a Convenção Internacional das Telecomunicações de Nairobi (1982), aprovadas, pela Resol...

Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Sebastião Maria de Almeida Santos de Castelo-Branco do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Bangkok[Tailândia].

Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Luis Martinez Pazos Alonso do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Dublin [Irlanda]

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