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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a José Francisco, no Procº 68/83 da 2ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial de Loures, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 52/87 publicado no D.R. nº 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/014

Localização física AG.0777/014

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Maria Ester, no Procº nº 19.394 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Cascais, reduzida, por indulto, em 8 anos de prisão. -

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 53/87 publicado no D.R. nº 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/015

Localização física AG.0777/014

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Luísa Paciência Maia, no Proc.º n.º 894/84 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Setúbal, reduzida, por indulto, em um ano de pr...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 66/87 publicado no D.R. n.º 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/028

Localização física AG.0777/028

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Decreto de exoneração do Embaixador Luís Alberto de Vasconcelos Góis Fernandes Figueira do cargo de Embaixador de Portugal em em Dublin [Irlanda].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 9/88 publicado no D.R. n.º 95 - I Série, de 1988/04/23 - Supl.)

Datas de produção 1988-04-12/1988-04-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/009

Localização física AG.0778/009

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Decreto de exoneração do Embaixador José Manuel Peixoto de Villas-Boas de Vasconcelos Faria do cargo de Embaixador de Portugal em Pretória [África do Sul].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 11/88 publicado no D.R. n.º 95 - I Série, de 1988/04/23 - Supl.)

Datas de produção 1988-04-12/1988-04-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/011

Localização física AG.0778/011

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Ferpinta - Fábrica Nacional de Construções Metálicas, Lda.

Contém documentação, parte são cópias, relativa ao pedido de concessão de autorização de instalação de uma indústria de fabrico de tubos de aço com costura, obedecendo a determinados requisitos pré-estabelecidos. Pedido de prorrogação indeferido. Diversas exposições originais dirigidas ao PR sobre o...

Datas de produção 1976-08-06/1978-02-09

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0101/2068

Localização física CC.2068

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel Waddington de Matos Parreira para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Riade [Arábia Saudita].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 43/88 publicado no D.R. n.º 95 - I Série, de 1988/04/23 - Supl.)

Datas de produção 1988-03-24/1988-03-24

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/043

Localização física AG.0778/043

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Conferencistas

Informação não tratada arquivisticamente.

Processos relativos a apoios a conferencistas nacionais e estrangeiros nas deslocações a eventos promovidos no âmbito das iniciativas promocionais relacionadas com as comemorações do Dia de Portugal.

Datas de produção 1977-04-14/1991-05-02

Código de referência PT/PR/AHPR-DP/DP0201/0963

Localização física DP.0963

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Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País,aplicada a Marcelina Lopes Moniz, no Procº nº 3208/86 da 2ª Secção do 1º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisb...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 75/88 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1988-12-22/1988-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/011

Localização física AG.0779/011

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Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a David Alberto Pinho, no Procº nº 120/87 da 1ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa....

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 79/88 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1988-12-22/1988-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/015

Localização física AG.0779/015

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a José Francisco, no Procº 68/83 da 2ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial de Loures, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão.

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Maria Ester, no Procº nº 19.394 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Cascais, reduzida, por indulto, em 8 anos de prisão. -

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Luísa Paciência Maia, no Proc.º n.º 894/84 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Setúbal, reduzida, por indulto, em um ano de pr...

Decreto de exoneração do Embaixador Luís Alberto de Vasconcelos Góis Fernandes Figueira do cargo de Embaixador de Portugal em em Dublin [Irlanda].

Decreto de exoneração do Embaixador José Manuel Peixoto de Villas-Boas de Vasconcelos Faria do cargo de Embaixador de Portugal em Pretória [África do Sul].

Ferpinta - Fábrica Nacional de Construções Metálicas, Lda.

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel Waddington de Matos Parreira para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Riade [Arábia Saudita].

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Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País,aplicada a Marcelina Lopes Moniz, no Procº nº 3208/86 da 2ª Secção do 1º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisb...

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a David Alberto Pinho, no Procº nº 120/87 da 1ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa....

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