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Data inicial

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Data final

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Foram encontrados 28417 resultados. Página 2219 de 2842.
Decreto de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, assinada por Portugal na mesma data e o Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da mesma Convenção, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 28 de julho de 1994 com formulação das declarações de Portugal relativamente à Convenção.

Documento simplesDecreto de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, assinada por Portugal na mesma data e o Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da mesma Conven...

Original do Decreto n.º 67-A/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 4 de setembro de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 8 de setembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 238 - I Série - Suplemento, de 1997/10/14)
Datas de produção 1997-09-04/1997-09-04
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/088
Localização física AG.1914/088
 
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Documento compostoFichas de Diplomas. Assembleia da República. 3 de março de 2004 a 3 de maio de 2004

Informação não tratada arquivisticamente.
Registo de decretos da Assembleia da República enviados para a Presidência da República para eventual promulgação. Inclui o ofício enviado pelo Presidente da Assembleia da República, a ficha de registo elaborada pela Assessoria para os Assuntos Jurídicos, o(s) despacho(s) do(s) assessore(s) e em alg...
Datas de produção 2004-03-03/2004-05-03
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6131/00001
Localização física CC.6131/00001
 
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Documento simplesDecreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 2ª classe Luís Gonzaga Ferreira do cargo de Embaixador de Portugal em Beirute [Líbano]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 14/87 publicado no D.R. nº 111 - I Série, de 1987/05/15 - 2º Supl.)
Datas de produção 1987-04-27/1987-04-27
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/012
Localização física AG.0776/012
 
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Documento simplesTexto em tetum com tradução em português, presumivelmente para ser dito pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, durante a visita a Timor-Leste

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2000-02/2000-02
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5957/000005
Localização física GB.000005
 
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Documento simplesCartão manuscrito de António Coimbra Martins ao Presidente da República, Jorge Sampaio, lembrando o seu camarada que sempre lhe deu provas de amizade

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui o respetivo envelope.
Datas de produção 2004-12-01/2004-12-01
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5976/000019
Localização física GB.5976/000019
 
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Carta do diretor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, dirigida ao Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, convidando-o a participar na cerimónia formal e plenária de abertura da Conferência internacional sobre as implicações e consequências dos acontecimentos do 11 de setembro de 2001, organizada pela ACUNS e pela sua Faculdade, no dia 21 de junho de 2002.

Documento simplesCarta do diretor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, dirigida ao Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, convidando-o a participar na ...

Datas de produção 2001-11-12/2001-11-12
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/5402/001
Localização física CC.5402/001
 
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Decreto de nomeação, nos termos do art.º 4.º do Decreto n.º 21.084 de 13/04/1932, do General João de Almeida, como vogal do Conselho da Ordem do Império Colonial, na vaga aberta pelo falecimento do Coronel António Vicente Ferreira.

Documento simplesDecreto de nomeação, nos termos do art.º 4.º do Decreto n.º 21.084 de 13/04/1932, do General João de Almeida, como vogal do Conselho da Ordem do Império Colonial, na vaga aberta pelo falecimento do C...

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, Francisco Higino Craveiro Lopes, pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar e pelo Ministro do Ultramar, Manuel Maria Sarmento Rodrigues. (Publicado no D.G. n.º 77 - II Série de 1953/04/01)
Datas de produção 1953-03-07/1953-03-07
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0201/2334/002
Localização física CH.2334/002
 
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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, discursa na cerimónia de inauguração do Centro Escolar de Nelas, a 6 novembro 2011

Documento simplesO Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, discursa na cerimónia de inauguração do Centro Escolar de Nelas, a 6 novembro 2011

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2011-11-06/2011-11-06
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0219/000223
 
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Documento simplesMensagem de Mustafa Abdul Jalil a Aníbal Cavaco Silva

Informação não tratada arquivisticamente.
Mensagem do Presidente do Conselho Nacional de Transição da Líbia, Mustafa Abdul Jalil, ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, por ocasião da comemoração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas de 10 de junho de 2012.
Datas de produção 2012-06-11/2012-06-11
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/6735/000068
Localização física CC.6735/000068
 
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Documento simplesMensagem do Presidente da República dirigida à Associação Portuguesa de Recursos Hídricos por ocasião da comemoração do seu 20.º aniversário e da realização do 4.º Congresso da Água.

Datas de produção 1998-03-22/1998-03-22
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/4824/027
Localização física GB.4824/027
 
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