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Decreto do Presidente da República n.º 8/2000, de 6 de março, que ratifica a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para evitar a dupla tributação e preven...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-05-26/2000-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6001/00003

Localização física CC.6001/00003

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Ofício do Chefe de Gabinete do Ministro do Ultramar ao Secretário da Presidência da República, transmitindo o conteúdo de telegrama do Governo Geral da Índia, a 9 de agosto, na sequência de audiência ...

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Datas de produção 1954-08-10/1954-08-10

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/1476

Localização física GB.502/1476

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Ofício do Secretário da Comissão Central da União Nacional, J. Rodrigues de Matos, ao Secretário da Presidência da República, dando conhecimento do conteúdo de telegrama da Comissão de Província da Un...

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Inclui minuta de ofício de resposta do Secretário da Presidência da República.

Datas de produção 1957-07-01/1957-07-03

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/1818

Localização física GB.502/1818

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Mensagem do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, por ocasião da visita de Estado à Índia, a 9 janeiro de 2007

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Datas de produção 2007-01-09/2007-01-09

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0219/000719

Localização física \\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0219\000719

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Memorando de Fernanda Veiga Coelho do Ministério dos Negócios Estrangeiros, intitulado "Paquistão/Índia: testes nucleares"

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Datas de produção 1998-06-09/1998-06-09

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5950/000005

Localização física GB.5950/000005

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Carta do secretário da Associação Cultural Paquistão Portugal, dirigida ao Presidente da República, Craveiro Lopes, informando da realização de protesto contra as ações violentas da Índia contra Goa, ...

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Inclui minuta de resposta do secretário da Presidência, Filipe Charters da Câmara Oliveira, agradecendo a ação da Associação

Datas de produção 1955-08-13/1955-08-25

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0510/178

Localização física GB.0510/178

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Telegrama do Diretor Escolar José Lobato ao Presidente da República, Craveiro Lopes, desejando que Portugal vença a luta pela defesa da Índia

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Datas de produção 1954-12-24/1954-12-24

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/1611

Localização física GB.502/1611

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Ofício do Presidente do Liceu Literário Português do Rio de Janeiro, José Rainho da Silva Carneiro, ao Presidente da República, Américo Tomás, demonstrando o seu contentamento com a decisão do Tribuna...

Inclui minuta do ofício de resposta do Secretário da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, em nome do Presidente da República, agradecendo a mensagem enviada, 5 maio 1960.

Datas de produção 1960-04-18/1960-05-05

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/001539

Localização física GB.0500/1539

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Telegrama do Rotary Club das Caldas da Rainha apresentando cumprimentos de congratulação ao Presidente da República, Américo Tomás, pela decisão do Tribunal de Justiça Internacional, em Haia, que reco...

Datas de produção 1960-04-23/1960-04-23

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/001558

Localização física GB.0500/1558

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Telegrama do Presidente da Comissão Distrital de Faro da União Nacional, José Ascenso, apresentando cumprimentos de congratulação ao Presidente da República, Américo Tomás, pela decisão do Tribunal de...

Datas de produção 1960-04-13/1960-04-13

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/001552

Localização física GB.0500/1552

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Decreto do Presidente da República n.º 8/2000, de 6 de março, que ratifica a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para evitar a dupla tributação e preven...

Ofício do Chefe de Gabinete do Ministro do Ultramar ao Secretário da Presidência da República, transmitindo o conteúdo de telegrama do Governo Geral da Índia, a 9 de agosto, na sequência de audiência ...

Ofício do Secretário da Comissão Central da União Nacional, J. Rodrigues de Matos, ao Secretário da Presidência da República, dando conhecimento do conteúdo de telegrama da Comissão de Província da Un...

Mensagem do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, por ocasião da visita de Estado à Índia, a 9 janeiro de 2007

Memorando de Fernanda Veiga Coelho do Ministério dos Negócios Estrangeiros, intitulado "Paquistão/Índia: testes nucleares"

Carta do secretário da Associação Cultural Paquistão Portugal, dirigida ao Presidente da República, Craveiro Lopes, informando da realização de protesto contra as ações violentas da Índia contra Goa, ...

Telegrama do Diretor Escolar José Lobato ao Presidente da República, Craveiro Lopes, desejando que Portugal vença a luta pela defesa da Índia

Ofício do Presidente do Liceu Literário Português do Rio de Janeiro, José Rainho da Silva Carneiro, ao Presidente da República, Américo Tomás, demonstrando o seu contentamento com a decisão do Tribuna...

Telegrama do Rotary Club das Caldas da Rainha apresentando cumprimentos de congratulação ao Presidente da República, Américo Tomás, pela decisão do Tribunal de Justiça Internacional, em Haia, que reco...

Telegrama do Presidente da Comissão Distrital de Faro da União Nacional, José Ascenso, apresentando cumprimentos de congratulação ao Presidente da República, Américo Tomás, pela decisão do Tribunal de...

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