Originais de decretos assinados pelos Presidentes Costa Gomes e Ramalho Eanes relativos à nomeação e exoneração de ministros e outros membros do governo (V provisório e I Constitucional); prorrogação da sessão legislativa da Constituinte; marcação das eleições legislativas e presidenciais.
Deste con...
1976-01-02/1976-12-22
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0758
AG.0758