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Foram encontrados 3 resultados.

Documento compostoBaldios - Decreto n.º 132/V.

Dossier organizado pela Assessoria Jurídica com elementos (na maioria fotocópias) relativos ao processo de aprovação na AR e promulgação (análise e acompanhamento) do diploma referente ao projeto de lei sobre os Baldios: nota interna, recortes de imprensa, abaixo-assinados de cidadãos contra a lei, ...
Datas de produção 1988-06-10/1991-06-11
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213/2307
Localização física CC.2307
 
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Documento compostoConfederação Nacional da Agricultura

Contém documentação relativa a um convite dirigido ao Presidente da República, Ramalho Eanes, para estar presente na «Conferência dos Baldios do Norte e Centro», promovida pela CNA, sobre a privatização e consequente posse dos terrenos baldios. Informações da Assessoria a dar parecer desfavorável à ...
Datas de produção 1984-04-30/1985-06-14
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0101/4024
Localização física CC.4024
 
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Documento compostoLei dos baldios de 1976

Contém documentação relativa ao protesto da Confederação Nacional da Agricultura (CAP) que, além de outros apelos, incita as organizações de agricultores na defesa da Lei dos Baldios de 1976.
Datas de produção 1979-03-30/1982-05-20
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0101/1449
Localização física CC.1449
 
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