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Documento compostoCarta do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Monteiro Diniz, ao Assessor do Presidente da República, Fernando Marques da Costa, enviando documentos relativos a aprovação na...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui: - Carta de 24 e novembro de 1998 ao Presidente da Assembleia Legislativa Regional; - Carta de 24 de novembro ao Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros; - Ofício do gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, em 30 de novembro de 1998.
Datas de produção 1998-11-30/1999-02-25
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5927/000009
Localização física GB.5927/000009
 
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Processos relativos à promulgação pelo Presidente da República de diplomas emanados pelo Governo, organizados e mantidos pela Assessoria Jurídica. Incluem: ofício do Gabinete do Primeiro-Ministro, ficha de acompanhamento, informações e pareceres das respetivas assessorias, ofício assinado pelo Chef...
Datas de produção 2004-08-02/2004-11-17
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6097/00001
Localização física CC.6097/00001
 
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Datas de produção 2004-12-20/2005-01-28
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6099/00001
Localização física CC.6099/00001
 
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Datas de produção 2004-05-10/2004-08-02
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6096/00001
Localização física CC.6096/00001
 
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Datas de produção 2002-01-04/2002-01-28
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6041/00001
Localização física CC.6041/00001
 
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Datas de produção 2002-01-31/2002-03-11
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6042/00001
Localização física CC.6042/00001
 
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Datas de produção 2002-04-22/2002-10-15
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6045/00001
Localização física CC.6045/00001
 
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Datas de produção 2003-11-06/2003-12-19
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6092/00001
Localização física CC.6092/00001
 
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Datas de produção 2003-03-11/2003-04-16
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6048/00001
Localização física CC.6048/00001
 
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Datas de produção 2004-12-20/2005-01-28
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6100/00001
Localização física CC.6100/00001
 
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