Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 15/2000 - MADRP, que altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de julho, estabelecendo as medidas nacionais dos recursos vivos aplicáveis ao exercício da pesca em águas sob soberania e jurisdição nac...
2000-04-17/2000-05-04
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000062
CM.6106/000062