Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 392/2001 - MES, relativo ao Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico do serviço público de pilotagem nos Portos e aprova o Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem.
Inclui a ficha de distribuição da ...
2002-01-18/2002-01-23
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6107/000042
CM.6107/000042