Livro mantido pela Secção de Expediente e Arquivo da SGPR, com termo de abertura pelo Secretário-Geral da PR, José de Bragança, com data de 17 de outubro de 1990 em que foi feito o registo de Decretos (Lei) promulgados e assinados pelos Presidentes da República, Mário Soares e Jorge Sampaio.
Os reg...
1990-10-17/1998-04-13
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0102/3926
AG.3926