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Projeto da Lei nº 12/74
Exemplares rasurados e corrigidos de projeto de lei constitucional (de dezembro de 1974?) relativo à criação do cargo de Alto Comissário e de um Governo de transição para o território de S.Tomé e Príncipe, para aprovação pelo Conselho de Estado e promulgação pelo Presidente da República.
Datas de produção
1974-12/1974-12
Código de referência
PT/PR/AHPR-CE/CE0202/2342
Localização física
CE.2342
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Expediente diverso - Alto Comissariado Português de S.Tomé e Príncipe
Conjuntos de (sub)processos de correspondência relativos à autoridade de administração portuguesa do território de S. Tomé e Príncipe, no período de descolonização e transição para a independência.
Datas de produção
1974-04-27/1975-06-20
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/1747
Localização física
GB.1747
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Conta de Responsabilidade do Exator José Alberto Ferreira Sobral, como Fiel da Residência do Governo - Alto Comissariado Português de S.Tomé e Príncipe
Triplicado de documento relativo aos valores e património da residência oficial do Governo de transição, referente ao período de 1 de janeiro a 30 de abril de 1975, no momento de transferência de cargo de exator.
Datas de produção
1975-05-15/1975-05-15
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/1745
Localização física
GB.1745
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Funcionários da Inspeção de Trabalho de Angola
Contém documento de ex-trabalhadores do serviço de Inspeção do Trabalho no antigo território ultramarino português pedindo a publicação da portaria da sua integração no quadro da Inspeção do Trabalho; informação interna e informação com parecer da Assessoria Jurídica.
Datas de produção
1978-02-28/1978-02-28
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0216/0589
Localização física
CC.0589
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Descolonização de Moçambique
Conjunto de relatórios, telegramas, cartas e apontamentos relativos aos projetos de acordo entre Portugal e Moçambique e das negociações com a FRELIMO relativos à descolonização e preparação da independência daquele território colonial.
Datas de produção
1974-09-02/1974-11-28
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/1616
Localização física
GB.1616
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Mensagens diversas
Mensagens de teor político e militar classificadas remetidas dos Açores, Madeira, Macau, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, RMN, RMF, RMS, Exército, Força Aérea Portuguesa e Marinha.
Datas de produção
1975/1975
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0102/1639
Localização física
GB.1639
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Movimento de naturais para a independência total e imediata para as ilhas de S.Tomé e Príncipe - Alto Comissariado Português de S.Tomé e Príncipe
Inclui correspondência relativa a cidadão natural da ilha do Príncipe, Agnelo Salvaterra.
Datas de produção
1974-10-14/1975-01-26
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/1744
Localização física
GB.1744
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Relatórios diários da situação socio-política da Guiné - Comissão de Assuntos Políticos
Documentação do Gabinete Militar da Junta de Salvação Nacional/Presidência da República com informações militares e políticas sobre a situação na Guiné após o dia 25 de abril de 1974.
Datas de produção
1974-05-31/1974-10-04
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0206/1710
Localização física
CM.1710
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Informação diplomática relativa a Timor (Telegramas)
Conjunto de cópias de telegramas recebidos e expedidos, via MNE, com conhecimento do Presidente da República, das ou para as várias embaixadas e missões ou representações diplomáticas de Portugal (ou Governo de Timor), relativos ao assunto "Timor", nomeadamente Jacarta, Darwin e Camberra, Hong-Kong,...
Datas de produção
1974-10-21/1976-02-04
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/1791
Localização física
GB.1791
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OUA - Telegramas Diplomáticos
Conjunto de telegramas trocados com embaixadas portuguesas e com a Missão Permanente de Portugal em Nova Iorque, com informações que incluem transcrição da carta endereçada pelo Presidente da República Francisco Costa Gomes, ao Presidente da Organização da Unidade Africana, Idi Amin, e de passagens ...
Datas de produção
1975-06-12/1976-02-02
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0207/1965
Localização física
CC.1965
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