Publicações na Imprensa Nacional (1974-1978)
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0403/1186
Tipo de título
Formal
Título
Publicações na Imprensa Nacional (1974-1978)
Datas de produção
1974-01-17
a
1978-12-28
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
(Copiador com alguns documentos anexos)Minutas de ofícios, assinados pelo Secretário da Presidência da República, dirigidos à Imprensa Nacional para publicação em Diário do Governo de:- Decretos de nomeações e exonerações (membros do Governo, membros do Conselho de Estado, Altos-Comissários, Chefias das Forças Armadas);- Regimento do Conselho de Estado (Resolução n.º 1/74, de 5 de Julho de 1974, promulgada em 23 de Julho de 1974);- Legislação aprovada pelo Conselho de Estado e Junta de Salvação Nacional (Lei n.º 6 e 7/1974, Lei n.º 8/74, Acordo de Lusaka, Protocolo de Argel, Resolução de nomeação do Presidente Costa Gomes e mensagem de renúncia do General Spínola do cargo de PR; Lei n.º 5/75; despachos presidenciais de nomeação de adjuntos e chefes de gabinete);- Comutação de pena do Dr. António Eduardo da Silva Carvalho (janeiro de 1977);- Fardamentos PR (1975)
Sistema de organização
Documentação classificada originalmente como Processo n.º 14, integrada no conjunto associado ao âmbito "Administração Geral".
Cota atual
AG.1186
Cota depósito
1186
Cota antiga
77; Caixa n.º 17-C