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Data final

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Foram encontrados 413 resultados. Página 13 de 42.

Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 52/2001, de 6 de outubro, que ratifica o acordo entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre readmissão de pessoas em situação irregular, assinado...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2000-09-21/2001-10-06
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6009/00009
Localização física CC.6009/0009
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 24/2002, de 4 de abril, que ratifica o Protocolo à Convenção para a cooperação no quadro da Conferência Ibero-Americana para a constituição da Secretaria Ibero-A...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2001-12-18/2002-04-06
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6014/00007
Localização física CC.6014/0007
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 13/2006, de 21 de fevereiro, que ratifica o tratado de amizade, boa vizinhança e cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da A...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2005-12-03/2006-02-21
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6030/00002
Localização física CC.6017/0002
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 15/2006, de 21 de fevereiro, que ratifica o tratado de amizade, boa vizinhança e cooperação entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tuni...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2005-11-12/2006-02-21
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6030/00003
Localização física CC.6017/0003
 
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Documento simplesCópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos, solicitando o assentimento da Assembleia da República para deslocação à R...

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2000-06-16/2000-06-16
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5974/000151
Localização física GB.5974/000151
 
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Documento compostoDeclarações de retificação dos Decretos do Presidente da República nºs 10 e 11 de 2004

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2003-11-28/2004-01-23
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6022/00009
Localização física CC.6022/0009
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 11/2004, de 21 de janeiro, que ratifica o protocolo de adesão da República da Lituânia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 26 de março de 2003...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2003-09-18/2004-01-21
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6022/00008
Localização física CC.6022/0008
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 18/2002, de 21 de março, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia, sobre a promoção e a proteção recíprocas de investimentos, as...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2001-12-21/2002-03-21
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6014/00002
Localização física CC.6014/0002
 
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Documento compostoAssembleia da República: autorizações para viagens presidenciais, mensagens

Informação não tratada arquivisticamente.
Conjunto de documentos organizados pela Assessoria para os Assuntos Jurídicos e Constitucionais, arquivados cronologicamente e relativos à relação entre a Presidência da República e a Assembleia da República, divididos em áreas temáticas: - Recolha de legislação relativa à Assembleia da República: R...
Datas de produção 1989-08-02/2005-03-10
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213/6147/00001
Localização física CC.6147/00001
 
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Documento compostoAssembleia da República: autorizações para viagens presidenciais, mensagens

Informação não tratada arquivisticamente.
Conjunto de documentos organizados pela Assessoria para os Assuntos Jurídicos e Constitucionais, arquivados cronologicamente e relativos à relação entre a Presidência da República e a Assembleia da República, divididos em áreas temáticas: - Pedidos de assentimento dos Presidentes da República, Mário...
Datas de produção 1986-03-11/2002-02-20
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213/6146/00001
Localização física CC.6146/00001
 
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