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Comutação de penas (1983)

Originais de decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, por ocasião do Natal de 1983.

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769

Localização física AG.0769

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Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, por ocasião da apreciação anual dos processos de indulto, a 29 de novembro de 2013

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2013-11-29/2013-11-29

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/000801

Localização física \\zeus\Arquivo\AAPR\CC\CC02\CC0218\000801

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Comutação de penas (1985)

Originais de decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Ramalho Eanes.

Datas de produção 1984-12-22/1985-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773

Localização física AG.0773

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João da Silva Kosi, no Processo da Secção P do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real de Santo António, reduzida, por indulto, em 4 ano e ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 66/88 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1988-12-22/1988-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/002

Localização física AG.0779/002

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Comutação de penas (1991)

Originais de decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Mário Soares, por ocasião do Natal de 1991.

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785

Localização física AG.0785

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Coleção de originais de (27) decretos assinados pelo Presidente da República, Mário Soares e pelos Primeiros-Ministros, Aníbal Cavaco Silva e António Guterres, relativos a indultos, perdão ou redução de penas solicitados por cidadãos nacionais ou estrangeiros a cumprir pena em estabelecimentos pris...

Datas de produção 1995-04-20/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911

Localização física AG.1911

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Comutação de penas (1981)

Originais de decretos de indulto (17) concedidos e assinados pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, no final do ano de 1981.

Datas de produção 1981-12-22/1981-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765

Localização física AG.0765

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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, para apreciação anual dos processos de indulto, a 22 de dezembro de 2014

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Datas de produção 2014-12-22/2014-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/004593

Localização física \\pr.local\groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\004593

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Projeto de lei n.º 667/VII sobre perdão genérico e amnistia de pequenas infrações, e dois comentários de autores não identificados

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Datas de produção 1999-04/1999-04

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5946/000002

Localização física GB.5946/000002

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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe em audiência a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, para proceder à concessão de indultos, tradicional nesta época do ano, a 21 de dezemb...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2012-12-21/2012-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/004545

Localização física \\pr.local\groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\004545

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Comutação de penas (1983)

Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, por ocasião da apreciação anual dos processos de indulto, a 29 de novembro de 2013

Comutação de penas (1985)

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João da Silva Kosi, no Processo da Secção P do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real de Santo António, reduzida, por indulto, em 4 ano e ...

Comutação de penas (1991)

Comutação de penas (1995)

Comutação de penas (1981)

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, para apreciação anual dos processos de indulto, a 22 de dezembro de 2014

Projeto de lei n.º 667/VII sobre perdão genérico e amnistia de pequenas infrações, e dois comentários de autores não identificados

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe em audiência a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, para proceder à concessão de indultos, tradicional nesta época do ano, a 21 de dezemb...

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