Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 426/99 - MJ, relativo ao Decreto-Lei que aprova o regime jurídico relativo à tripulação do navio.
Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos com o respetivo Parecer e ficha de...
1999-08-27/1999-09-03
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000039
CM.6106/000039