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Foram encontrados 11 resultados. Página 1 de 2.

Documento simplesCópia da Lei n.º 1/87 de 6 de janeiro: Finanças locais

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1987-01-06/1987-01-06
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5936/000001
Localização física GB.5936/000001
 
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Memorando sobre a criação de novos municípios, com indicação de novos municípios aprovados pela Assembleia da República, nos em Odivelas e na Trofa, e indicando hipóteses de procedimento ao Presidente da República, Jorge Sampaio

Documento simplesMemorando sobre a criação de novos municípios, com indicação de novos municípios aprovados pela Assembleia da República, nos em Odivelas e na Trofa, e indicando hipóteses de procedimento ao Presidente...

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1998-11-23/1998-11-23
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5936/000011
Localização física GB.5936/000011
 
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Documento simplesLei de criação das regiões administrativas, de 26 de março de 1998

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1998-03-26/1998-03-26
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5936/000010
Localização física GB.5936/000010
 
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Documento simplesCópia do Projeto de Lei n.º 367/VII fo Partido Comunista Português sobre Finanças Locais de iniciativa de quatro Deputados do Partido

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1997-05-20/1997-05-20
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5936/000002
Localização física GB.5936/000002
 
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Documento simplesCópia da Proposta de Lei n.º 115/VII do Governo sobre o Regime Financeiro das Autarquias Locais

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1997-05-28/1997-05-28
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5936/000005
Localização física GB.5936/000005
 
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Documento simplesCópia do Projeto de Lei n.º 328/VII do Partido Social Democrata sobre Finanças Locais de iniciativa de dez Deputados do Partido

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1997-04-29/1997-04-29
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5936/000004
Localização física GB.5936/000004
 
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Documento simplesLei das Empresas Municipais, Intermunicipais e Regionais, de 29 de junho de 1998, que regula as condições em que os municípios, as associações de municípios e as regiões administrativas pode dotar emp...

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Datas de produção 1998-06-29/1998-06-29
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5936/000009
Localização física GB.5936/000009
 
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Documento simplesCópia do Projeto de Lei n.º 369/VII do CDS-PP sobre Finanças Locais de iniciativa de quatro Deputados do Partido

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1997-05-21/1997-05-21
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5936/000003
Localização física GB.5936/000003
 
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Documento simplesFinanças Locais - proposta do Governo

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Datas de produção 1997/1997
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5936/000006
Localização física GB.5936/000006
 
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Documento simplesProposta de Lei 46/Prop/97 do Governo de 21 de maio de 1997, sobre a transferência de atribuições e competências par as autarquias locais

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Datas de produção 1997-05-21/1997-05-21
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5936/000007
Localização física GB.5936/000007
 
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