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Data final

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Foram encontrados 11 resultados. Página 1 de 2.

Documento simplesDocumento da Comissão Preparatória (CPRAEM) relativo à aprovação de proposta de interpretação da Lei da Nacionalidade da República Popular da China aplicada à Região Administrativa Especial de Macau

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1998-11-16/1998-11-16
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5949/000006
Localização física GB.5949/000006
 
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Documento simplesMemorando do Gabinete do Governador de Macau sobre o encontro do Presidente da República, Jorge Sampaio, e o Vice-Primeiro-Ministro da República Popular da China, Qian Qichen, em Macau, Palácio da Pra...

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1999-03-19/1999-03-19
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5949/000003
Localização física GB.5949/000003
 
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Documento compostoMemorando do Assessor Carlos Pereira Marques sobre a situação dos nacionais brasileiros em Portugal após a entrada em vigor da nova lei de estrangeiros, na sequência de reunião com o Embaixador do Bra...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui apontamento manuscrito do Presidente Jorge Sampaio sobre a resposta a dar à carta de Lula da Silva.
Datas de produção 2003-06-20/2003-06-25
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5940/000011
Localização física GB.5940/000011
 
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Documento simplesNota sobre o encontro do Presidente da República, Jorge Sampaio, e o Vice-Primeiro-Ministro da República Popular da China, Qian Qichen, em Macau, Palácio da Praia Grande, em 19 de março de 1999

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1999-03-19/1999-03-19
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5949/000004
Localização física GB.5949/000004
 
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Documento compostoDecreto-Lei do Ministério da Administração Interna que regula a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Port...

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2003/2003
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5940/000013
Localização física GB.5940/000013
 
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Documento compostoDocumento de autor não identificado sobre questões relativas à transição de Macau

Informação não tratada arquivisticamente.
Anotação manuscrita do Presidente Jorge Sampaio: "Doc. base para arquivo. (serviu para estudo pessoal". Inclui cópia do documento com a anotação manuscrita do Presidente Jorge Sampaio "Doc. do PR entregue a Sexa MNE JGama a 16 Ab.99).
Datas de produção 1999-04-13/1999-04-13
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5949/000009
Localização física GB.5949/000009
 
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Documento compostoDocumentos relativos à preparação da visita a Portugal do Presidente do Brasil, Lula da Silva, de 10 a 12 de julho de 2003

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui Telegramas da Embaixada de Portugal em Brasília, dossier da Presidência da República sobre a situação do Brasil e relações bilaterais e memorandos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Datas de produção 2003-06-25/2003-07-01
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5940/000016
Localização física GB.5940/000016
 
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Documento compostoDocumentos relativos à preparação da visita a Portugal do Presidente do Brasil, Lula da Silva, de 10 a 12 de julho de 2003

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui: - Decreto do Presidente da República n.º 79/2000 de 14 de dezembro de 2000, que ratifica o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de abril de 2000; - Resolução da Assembleia da República n.º 83...
Datas de produção 2003-06-05/2003-07-09
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5940/000012
Localização física GB.5940/000012
 
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Documento compostoParecer do General José Manuel de Faria Leal sobre a Resolução da A.R. n.º 144/VII

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Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre a Resolução da A.R. n.º 144/VII, que aprova, para ratificação, a Convenção Europeia sobre a nacionalidade, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 26 de novembro de 1997. Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os As...
Datas de produção 2000-02-07/2000-02-16
Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000054
Localização física CM.6106/000054
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 7/2000, de 6 de março, que ratifica a Convenção Europeia sobre a Nacionalidade, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Estrasburgo em 2...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 1998-05-23/2000-03-06
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6001/00001
Localização física CC.6001/00001
 
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