Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Assessor da Casa Militar, Jorge Santos, sobre o registo da PCM n.º 343/2003 - MOPTH, relativo ao diploma que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2002/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de março de 2002, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos par...
2003-09-16/2003-11-03
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6108/000036
CM.6108/000036