Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui:
- Carta do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Jaime Octávio Cardona Ferreira, ao Presidente da República, Jorge Sampaio, enviando três textos acerca das reunião sobre o estado da Justiça que enviou ao Ministro da Justiça, em 5 de abril de 1999;
- Texto "Alterações no processo civil";...
1999-04-05/1999-04-05
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5946/000006
GB.5946/000006