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Parecer do Prof. Diogo Freitas do Amaral e Nuno Piçarra relativo ao Art.º 10.º do projeto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2003-11-12/2003-11-12
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5926/000008
Localização física
GB.5926/000008
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Índice dos documentos constantes no dossier, sendo que apenas existem alguns relativos ao ano de 2003
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2003/2003
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5926/000009
Localização física
GB.5926/000009
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Deslocação do Presidente da República, Jorge Sampaio, à Universidade Católica de Lisboa para presidir à Sessão de Encerramento do Seminário dos 20 anos da Constituição da República Portuguesa, a 7 de ...
Informação não tratada arquivisticamente.
Chegada do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao auditório acompanhado por D. José Policarpo. Intervenção do Presidente da República.
Datas de produção
1996-05-07/1996-05-07
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0218/000174
Localização física
Cx.01, F.068
Ver registo
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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa participa no Congresso "40 Anos da Constitução da República Portuguesa", na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, a 5 abril 2016
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2016-04-05/2016-04-05
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007484
Localização física
\\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\007484
Ver registo
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Parecer do Advogado João Mota de Campos "sobre a compatibilidade com a Constituição da República Portuguesa do 'Projeto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa'"
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2003-11-12/2003-11-12
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5926/000007
Localização física
GB.5926/000007
Ver registo
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Artigo de opinião de Ronald Dworkin intitulado "The Threath to Patriotism", na The The New York Review of Books, de 31 de janeiro de 2002. sobre o terrorismo e a Constituição dos Estados Unidos
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2002-01-31/2002-02-28
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5914/000007
Localização física
GB.5914/000007
Ver registo
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Carta do Presidente do Tribunal Constitucional, Luís Nunes de Almeida, ao Presidente da República, Jorge Sampaio, remetendo em anexo as conclusões da Conferência anual tripartida dos Tribunais Constit...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópia de cartão do Presidente Jorge Sampaio ao Presidente do Tribunal Constitucional, agradecendo o envio das referidas conclusões, a 4 de dezembro de 2003.
Datas de produção
2003-12-03/2003-12-04
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5926/000003
Localização física
GB.5926/000003
Ver registo
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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa participa na abertura do Colóquio Comemorativo do 40.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, promovido pela Associação Portuguesa de Di...
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2016-11-15/2016-11-15
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007281
Localização física
\\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\0072781
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Comentário do Assessor António Manuel sobre o projeto de alteração ao texto constitucional, relativo a um órgão regulador da Comunicação Social
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2003/2003
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5944/000010
Localização física
GB.5944/000010
Ver registo
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Draft de documento de Miguel Galvão Teles intitulado "O artigo 8.º, N.º 4 da Constituição Portuguesa e o direito da União Europeia"
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2005-03-16/2005-03-16
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5925/000015
Localização física
GB.5925/000015
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