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Data final

2
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Foram encontrados 4 resultados.

Documento compostoLei das Indemnizações

Informação não tratada arquivisticamente.
Propostas de Lei sobre a atribuição provisória de indemnizações aos titulares de bens nacionalizados ou expropriados. Apresentação de propostas de partidos para alteração à lei e do texto final aprovado.
Datas de produção 1977/1977-12-31
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/0640
Localização física CC.0640
 
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Documento compostoAssociação de Rendeiros e Seareiros

Contém documentação relativa a um pedido de audiência dirigido ao Presidente da República, em virtude do não cumprimento de despachos do Ministério da Agricultura e Pescas sobre a devolução e indemnização de parcelas de reservas e empresas a antigos rendeiros, por parte das UCP's e cooperativas. Inc...
Datas de produção 1977-03-03/1977-03-20
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0216/1433
Localização física CC.1433
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 4/2000, de 6 de março, que ratifica a Convenção Europeia relativa à indemnização de vítimas de infrações violentas, aberta à assinatura dos Estados membros do Co...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 1999-05-03/2000-03-06
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6000/00008
Localização física CC.6000/0008
 
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Documento compostoParecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 480/2001 - MF

Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 480/2001 - MF, relativo ao diploma que cria uma garantia pessoal de Estado consubstanciada num regime de proteção relativamente aos riscos de guerra e terrorismo na área dos transportes aéreos, assumindo ...
Datas de produção 2001-12-20/2001-12-20
Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6107/000033
Localização física CM.6107/000033
 
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