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Foram encontrados 4 resultados.

Documento simplesNota do assessor da casa Civil do Presidente da República, João Ferreira do Amaral, sobre o regime financeiro das autarquias locais

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1997-06-05/1997-06-05
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5936/000008
Localização física GB.5936/000008
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 61-A/98, de 23 de dezembro, que ratifica o a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos para evitar a dupla tributação em matéria de impostos s...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 1998-06-06/1998-12-23
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5995/00006
Localização física CC.5995/0006
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 235-D/99, de 16 de dezembro, que ratifica a Convenção entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal ...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 1999-12-16/1999-12-16
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6000/00005
Localização física CC.6000/0005
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 63/99, de 28 de janeiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Hungria para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 1997-02-27/1999-01-28
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5995/00007
Localização física CC.5995/0007
 
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