Processo relativo à aprovação da privatização da empresa petrolífera nacional. Inclui conjunto de pareceres técnicos e jurídicos, informações, notas e memorandos; troca de correspondência entre PR e Governo no âmbito da promulgação dos diplomas legais associados à (re)privatização de 1991 e de 1995;...
1991-07-01/1991-07-01
PT/PR/AHPR/CC/CC0204/3854
CC.3854