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Decreto do Presidente da República n.º 8/2003, de 25 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Lituânia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fi...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2002-12-20/2003-02-25

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6016/00006

Localização física CC.6016/0006

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Decreto do Presidente da República n.º 35/2004, de 13 de julho, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Eslovaca para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal e...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2004-05-08/2004-07-13

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6026/00003

Localização física CC.6026/0003

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Timor - Informações e Documentação (1976-1984)

Recolha de documentos (a maior parte fotocópias) sobre Timor-Leste: informações e relatórios do MNE, recortes de imprensa nacional e estrangeiras, comunicados oficiais do PR e do PM, Resoluções da ONU, informações internas da Assessoria das Relações Internacionais, memorandos, decisões da Comissão ...

Datas de produção 1974-09-05/1984-11-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0210/3748

Localização física CC.3748

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Decreto do Presidente da República n.º 80/2000, de 15 de dezembro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos para evitar a dupla tributação e prevenir a evas...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-09-23/2000-12-15

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6006/00003

Localização física CC.6006/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 81/2000, de 15 de dezembro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão f...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-09-23/2000-12-15

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6006/00001

Localização física CC.6006/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 23/98, que ratifica o Acordo para a criação do Instituo Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, assinado em Estocolmo em 27 de fevereiro de 1995...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1997-07-24/1998-06-19

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5991/00003

Localização física CC.5991/00003

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Decreto do Presidente da República n.º 37/98, que aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9 de deze...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-04-24/1998-07-14

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5991/00004

Localização física CC.5991/00004

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Timor (1980-1986)

Recolha de documentação de apoio para preparação de conjunto de dossiers sobre Timor (Leste): - 1980, 1981, 1982 - 1983 - 1980 a 1986 Inclui - na sua maioria fotocópias - telegramas diplomáticos relativos a Timor, estudos e relatórios, intervenções na ONU e Conselho de Segurança, apontamentos do MNE...

Datas de produção 1980-10-01/1986-07-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0210/3747

Localização física CC.3747

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Gás natural

Processo organizado pela Assessoria Jurídica relacionado com o concurso para adjudicação da concessão da exploração, em regime de serviço público, do terminal de gás natural liquefeito e gasoduto de gás natural (importação, transporte, armazenamento e distribuição/ fornecimento de gás natural em Por...

Datas de produção 1993-08-23/1993-08-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/3414

Localização física CC.3414

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Decreto do Presidente da República n.º 9/2005, que ratifica o o primeiro protocolo à Convenção para a proteção dos bens culturais em caso de conflito armado, adotado na Haia em 14 de maio de 1954, apr...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2004-12-10/2005-02-14

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6028/00005

Localização física CC.6028/0005

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Decreto do Presidente da República n.º 8/2003, de 25 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Lituânia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fi...

Decreto do Presidente da República n.º 35/2004, de 13 de julho, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Eslovaca para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal e...

Timor - Informações e Documentação (1976-1984)

Decreto do Presidente da República n.º 80/2000, de 15 de dezembro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos para evitar a dupla tributação e prevenir a evas...

Decreto do Presidente da República n.º 81/2000, de 15 de dezembro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão f...

Decreto do Presidente da República n.º 23/98, que ratifica o Acordo para a criação do Instituo Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, assinado em Estocolmo em 27 de fevereiro de 1995...

Decreto do Presidente da República n.º 37/98, que aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9 de deze...

Timor (1980-1986)

Gás natural

Decreto do Presidente da República n.º 9/2005, que ratifica o o primeiro protocolo à Convenção para a proteção dos bens culturais em caso de conflito armado, adotado na Haia em 14 de maio de 1954, apr...

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